A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro abriu inscrições para o novo Curso de Extensão “Direito dos Contratos: categorias jurídicas clássicas e contemporaneidades”. A formação, que terá início no dia 09 de abril de 2024, é destinada aos profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.

Serão 50 horas-aulas de carga horária, com encontros sempre síncronos via plataforma Zoom, às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O período de inscrições estará aberto até o dia 07 de abril de 2024 ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenação do curso será da do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Objetivo

Atualização e aprimoramento dos profissionais do Direito e outras áreas.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Superendividamento: teoria e prática - Lei nº. 14181/21”; “A boa fé objetiva na jurisprudência do STJ”; “Contratos conscientes”; “Arras: teoria e prática”; “A LGPD e o Direito Contratual”; “Cláusula resolutiva tácita e expressa”; “Contratos conexos”; “Revisão dos contratos e dever de renegociação”; “Negócios Jurídicos Processuais e Negócios Jurídicos de Certificação”; “Aplicações práticas da função social do Contrato”; “Contratos de Entretenimento”; “Institutos dos contratos de consumo e o código civil”; “O trust e os negócios fiduciários”; “Questões atuais na locação imobiliária urbana: shopping center, plataforma digital e built to suit”; “Garantias locatícias”; “Doação: promessa e invalidades”; “Compromisso de compra e venda de bem imóvel”; “O seguro na jurisprudência do STJ”; “Os Contratos no Mundo Digital”; “Tutela do consumidor: avanços e retrocessos”; “Contratos no direito de família”; “Contratos no planejamento sucessório”; “Responsabilidade civil contratual”; “Cláusula compromissória e compromisso arbitral”; e “Os Contratos na Revisão do Código Civil”.

Corpo docente

Além do coordenador do curso desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, compõem o corpo docente da formação: os desembargadores Carlos Santos de Oliveira, Cláudio Luis Braga Dell'Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, Renato Sertã e Werson Rêgo; e os professores Ana Luiza Nevares; Anderson Schreiber; André Arnt Ramos; Angélica Carlini; Carlos Elias; Carlos Nelson Konder; Cláudia Lima Marques; Eroulths Cortiano Júnior; Fábio Azevedo; Fernanda Guerra; Fernanda Paes Leme; Flávio Tartuce; Fredie Didier; Laura Porto; Luiz Paulo Vieira de Carvalho; Marcos Catalan; Mariana Molisani; Melhim Namem Chalhub; Pablo Stolze; e Rodrigo Toscano de Brito.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de frequência nas aulas. Por se tratar de curso de curta duração, não haverá abono de faltas, sob qualquer hipótese.

Inscrição

https://emerj.tjrj.jus.br/curso/9/207

16 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)