A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 09 de maio, às 18h, a 9ª reunião do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão, com o encontro “O que é fazer a coisa certa no Direito”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do encontro será realizada pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa.

Palestrante

O presidente do Fórum Lênio Luiz Streck, presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, professor do PPGD/Unesa e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), irá proferir a palestra da reunião.

Debatedora

A debatedora do evento será a advogada Maíra Almeida, professora do PPGD/Unesa, pesquisadora visitante na Harvard Law School e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Lançamento de livro

Ao final do encontro haverá o lançamento do livro “O que é fazer a coisa certa no Direito”, de autoria do professor Lênio Luiz Streck.

O tema

“Nem as coisas têm uma essência e nem as coisas são como eu quero; as coisas têm sentido de ‘algo’ (existem como) porque possuo linguagem. E essa linguagem não é minha; não é privada; ela é pública; é adquirida.

A linguagem vai surgindo na medida em que ela nos faz falta. Vamos apontando o mundo assim como a criança aponta as coisas que ela ainda não sabe dizer. Vejamos a passagem de Vidas Secas, do Graciliano Ramos, em que os filhos de Fabiano chegam à cidade. Lá eles veem tantas coisas e perguntam: quem fez isso? Se foi gente, quem dá nome a tudo isso? Como as coisas têm um nome?

Transportemos tudo isso para o Direito. E investiguemos as condições e as possibilidades para fazer a coisa certa. E o que é fazer a coisa certa no direito?

Na filosofia moral, há um exemplo famoso chamado ‘dilema do trem’. Você está em um trem e, se continuar nos mesmos trilhos, matará cinco pessoas, mas se puxar uma alavanca mata outra pessoa que está no desvio. Isto é, discute-se a moralidade do assassinato. Michael Sandel utiliza esse exemplo para ilustrar as posturas utilitaristas. A morte de uma pessoa seria preferível à morte de cinco? Contudo, a audiência recua diante da hipótese de ter de fazer um ato (puxar uma alavanca) e, assim, desviar o trem para matar uma pessoa e salvar cinco. Quanto vale uma vida?

Este livro quer mostrar que esse não é um dilema que se coloca para um jurista. Não há essa escolha entre o utilitarismo e dignidade ou entre ‘decidir por consequências’ e ‘por princípio’, numa ‘luta’ entre Bentham e Kant.

O Direito tem de poder mais do que isso. O Direito tem de chegar antes. Ninguém quer saber se o juiz do caso é consequencialista. O Direito democrático não pode depender disso”.

Fonte: Conjur

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8470

1º de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)