No dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia, Intersexofobia e Transfobia, o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, às 10h, o encontro “Confrontando a homofobia e a transfobia: desafios globais e caminhos para a igualdade”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será realizada pelo presidente do Fórum, juiz Eric Scapim Cunha Brandão, professor da EMERJ e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ e em Psicologia Jurídica pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestre em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pelo vice-presidente do Fórum, juiz André Souza Brito.

Palestrantes

Proferirão as palestras do encontro: Adán Carrizo González Castell, professor da Universidade de Salamanca e doutor em Derechos y Garantías pela Universidade de Salamanca; Henrique Rabello de Carvalho, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), membro do Conselho Estadual LGBT do Rio de Janeiro e mestre em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela UFRJ; e Jaqueline Gomes de Jesus, professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz) e doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UNB).

Debatedoras

As membras do Fórum Ericka Gavinho D’Icarahy, subsecretária de gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro e mestre em Teoria do Direito e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e a advogada Giowana Cambrone Araújo, especialista em Diversidade Sexual e Direitos Humanos pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais e professora das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), serão as debatedoras do evento.

O tema

“Celebrado em 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia foi criado em 2004 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a violência, a discriminação e as exclusões sofridas pela população LGBTQIA+. A despeito de o nome da campanha remeter apenas à algumas das siglas da comunidade, esse dia é considerado uma iniciativa para promover a garantia de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexuais e toda a diversidade de orientações sexuais e identidades ou expressões de gênero.

A escolha da data é simbólica, pois faz referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como uma patologia, no ano de 1990. Essa foi uma conquista importante dos ativistas do movimento e representou um pequeno passo na longa trajetória de luta, que se estende até hoje, pela possibilidade do exercício pleno da cidadania para a comunidade LGBTQIA+. A este ponto, é interessante ressaltar que mesmo a dificuldade para alcançar tal objetivo é desigual dentre os diferentes grupos: a transexualidade, por exemplo, só deixou de ser classificada como um transtorno mental pela OMS recentemente, em 2018.

Embora seja uma campanha global, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia tem uma abordagem descentralizada para conformar a diversidade de contextos sociais, religiosos, culturais e políticos dos países, que possuem trajetórias distintas quanto à aceitação e a garantia de direitos da população LGBTQIA+. No contexto brasileiro, por exemplo, houve um inegável avanço institucional depois da Constituição Federal de 1988, mais especificamente nas duas primeiras décadas do século XXI, quando os ativistas LGBTQIA+ passaram a atuar fortemente junto ao Executivo Nacional na construção de políticas de direitos humanos e ampliaram suas articulações com governos estaduais, municipais, com parlamentares de todas as esferas do Poder Legislativo e com o Judiciário (PEREIRA, 2016). Ainda, segundo Carrara (2016), a Constituição Federal não versa sobre ‘orientação sexual’ ou ‘identidade de gênero’, mas garante direitos fundamentais inalienáveis como: saúde, moradia, educação adequada, trabalho, entre outros requisitos básicos para viver dignamente, que, aliados ao compromisso constitucional com os direitos humanos, vão balizar o processo político de redefinições no que tange aos direitos sociais das pessoas LGBTQIA+ nas décadas seguintes.

Avançando na linha do tempo do pós-1988, a partir de 2002 uma série de políticas, planos e programas foram implementados com o objetivo de fortalecer as identidades LGBTQIA+ e combater a violência a essa população – inclusive, foi em 2010 que o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia foi instituído no Brasil. No ano seguinte, 2011, o ativismo LGBTQIA+ obteve a conquista relativa à união de pessoas do mesmo sexo, por decisão favorável do STF. Já em 2013, o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser garantido no Brasil por meio da resolução n° 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, entendendo que houve uma omissão do Congresso Nacional para editar lei que criminalize esses atos.

O grande desafio das políticas supracitadas é se materializar de fato no cotidiano do seu público alvo. O próprio Observatório das Desigualdades já publicou um boletim sobre a pauta LGBTQIA+, texto em que, dentre outras discussões, são mencionados os percalços ao acessar dados do Brasil e do mundo acerca da aceitação social e legislação a respeito dos gêneros e sexualidades que compõem o movimento. Isso porque, de acordo com o boletim, a maior parte dos surveys não trata da pauta e aqueles que tratam geralmente se atêm aos direitos apenas das populações homossexuais (lésbicas e gays). Logo, entender em que medida há maior ou menor aceitação das pessoas LGBTQIA+ e onde se situam as maiores propensões ao preconceito e à discriminação ainda é uma tarefa árdua”.

Fonte: Observatório das Desigualdades

“O Brasil ainda conta com números alarmantes de violência LGBTQIfóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), 228 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas em 2022, sendo mais da metade travestis e mulheres trans. A ONG Transgender Europe informou que, mais uma vez – e por 14 anos consecutivos -, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans em 2022. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 131 pessoas trans foram mortas no ano passado, a maioria era de travestis e mulheres trans negras.

Os dados disponíveis vêm de organizações da sociedade civil, já que o Brasil não coleta essas informações de forma sistemática. Também não há dados oficiais sobre quantas pessoas se identificam como LGBTQIA+ no país. O mais recente Censo Demográfico não incluiu uma pergunta sobre identidade de gênero e orientação sexual, o que dificulta a criação de políticas públicas para essa população.

O contexto brasileiro requer especial atenção à transfobia, já que pessoas trans possuem expectativa de vida de 35 anos e estão entre as que mais sofrem violência, ataques e discurso de ódio. Apesar desses desafios históricos, há algumas conquistas. Ao mesmo tempo em que cresce o número de projetos de lei que propõem diminuir os direitos das pessoas trans no país, a cada ano há um aumento no número de pessoas trans eleitas em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional”.

Fonte: Organização das Nações Unidas – Brasil  

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8471

03 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)