O Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), do Observatório de Pesquisas Bryan Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu nesta segunda-feira (13) o evento de apresentação da pesquisa “Se ficar gritando, vai ter filho sozinha: a violência obstétrica à luz do Direito brasileiro e do Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos”. A pesquisa faz parte da sétima edição do relatório final de pesquisa do Núcleo.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestras

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade de Barcelona, pontuou: “Esse tema era mais focado no campo da saúde, mas hoje essa pesquisa tem o esse viés de trazer essa discussão para o Direito e para o Poder Judiciário. Eu fico muito feliz de ter essa oportunidade, porque essa pesquisa é bem densa e foi uma das mais difíceis que eu já fiz até hoje”.

Lívia de Meira Lima Paiva, coordenadora do NUPEGRE, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), frisou: “Nós tentamos sistematizar todas as ‘medidas de não repetição’. Então, por exemplo, sobre o acesso a informação, no relatório nós detalhamos o que é o acesso a informação. Um dos casos é fazer uma cartilha para serem distribuídas dentro dos hospitais para que as mulheres saibam os seus direitos. Temos também medidas de capacitação, que significa a capacitação de membros do judiciário, de enfermeiros e médicos. Então, o acesso a informação é muito importante e ele depende de capacitação também”.

“Uma outra dimensão da análise dos processos judicias, são os danos e os danos que são indenizáveis e os que não foram indenizados. Entre os indenizáveis, nós achamos com mais frequência as sequelas neurológicas no recém-nascido, seguido do óbito do feto e a sequela neurológica periférica do recém-nascido e sequelas periféricas com posterior óbito. Então, essas são as principais consequências que estão presentes nas decisões indenizatórias”, afirmou Isadora Vianna Sento-Sé, pesquisadora do NUPEGRE e doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Maria Helena Barros de Oliveira, colaboradora do NUPEGRE, coordenadora do Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde em convênio entre a EMERJ e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) e doutora em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz, destacou: “O NUPEGRE fez uma das  pesquisas mais complexas e importantes, porque a hora do parto é o momento de celebração da vida e nós, infelizmente, a partir desse estudo falamos não desse momento tão grande de celebração, mas sim, da dor. Falar da dor significa tirar a invisibilidade que tem dentro desse tema que é a violência obstétrica e é sim o termo que nós temos que usar”.

Demais participantes

Também estiveram presentes durante o evento: a desembargadora aposentada Ivone Ferreira Caetano, diretora de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ); a assistente social Rosangela Pereira da Silva, colaboradora do NUPEGRE, especialista em Gênero e Direito pela EMERJ e mestranda em Direitos Humanos pela UFRJ; a advogada Beatriz Brito da Costa Honorato Santos, bolsista do NUPEGRE e pós-graduanda em Direito Público e Privado pela EMERJ; a advogada Letícia de Oliveira Machado, bolsista do NUPEGRE e pós-graduanda em Direito Público e Privado pela EMERJ; e a advogada Mariana Cerqueira Abbud, bolsista do NUPEGRE e pós-graduanda em Direito Público e Privado pela EMERJ.

Debatedoras

As debatedoras do evento foram: a advogada Leila Linhares Barsted, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e coordenadora executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); Cecília Sardenberg, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) e professora de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e a enfermeira Fátima Cidade, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/RJ) e especialista em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

NUPEGRE

O NUPEGRE é um centro de investigação e de informação jurídica, recursos e iniciativas sobe os direitos das mulheres, questões de gênero, raça e grupos étnicos no Brasil. Foi criado em 2015, concomitantemente à criação da primeira Pós-Graduação em Gênero e Direito da EMERJ. Atualmente, o núcleo ampliou a sua participação com pessoas de diferentes universidades e centros de investigação nacional.        

O núcleo tem por meta pesquisar e analisar temas de direitos humanos que envolvam gênero, raça e etnia, a fim de auxiliar na construção de políticas públicas transformadoras, por meio da proposição de recomendações, com foco no sistema de justiça, em especial, o Poder Judiciário. O objetivo do grupo de pesquisa é, portanto, difundir práticas de proteção dos interesses dos grupos subalternizados e servir de ferramenta de transformação social dentro do sistema de justiça.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

Na solenidade de inauguração, que contou com a presença do professor Bryant Garth, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola da magistratura terá um centro de pesquisas empíricas. Fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas”.

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=IHPeMMN13-U

Fotos: Jenifer Santos

13 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)