Nesta quarta-feira (05), o Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o encerramento da “Semana Jurídica: Direito na Lusofonia”.

O encontro, realizado em parceria com a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP), aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e no Auditório da USTP. Houve transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membra do Fórum, magistrada supervisora de internacionalização da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), destacou: “Nós estamos dando início ao 3° dia desse evento conjunto que a EMERJ construiu com muita honra com a Universidade de São Tomé e Príncipe. E tudo intermediado pelo professor Jonas Gentil, que é o presidente do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia”.

“O Fórum Permanente de Direito na Lusofonia foi instituído em 5 de julho de 2022, sob a portaria nº 39/2022. Dentro de um mês, completaremos dois anos e desde então, entre vários atos e eventos realizados, assinamos dez protocolos de cooperação com diversas instituições”, pontuou o professor Jonas Gentil, presidente do Fórum.

“Se esse evento faz parte da história da Universidade de São Tomé e Príncipe, tenho certeza que ele também faz parte da história da nossa escola, por conta de tudo que tem sido feito para unir os povos de língua portuguesa e a importância que tem para nós essa troca de conhecimento que esse Fórum está nos permitindo”, concluiu a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, vice-presidente do Fórum, membra do Conselho Consultivo da EMERJ, magistrada supervisora de Biblioteca e Cultura, responsável pela gestão da Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira e mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Painel: Conviver na Diferença – Qualidade de Vida e Inclusão das Pessoas com Deficiência

O doutor Pedro Trovão do Rosário, diretor do Departamento de Direito da UAL e doutor em Direito pela Universidade Nacional de Educação à Distância (Uned), salientou: “Entre outras normas do Direito Internacional, às quais os estados lusófonos se obrigaram, destaca-se a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. O texto da convenção foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, tendo nos termos do seu Artigo 1º como objeto promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”.

“Dialogar com outros países é muito importante. Nós não podemos viver em uma ilha e nem em uma ilha jurídica, que são os Direitos e Garantias Fundamentais. É por isso que eu sou aquela juíza substituta que traz as convenções internacionais para tudo que eu possa trazer”, afirmou a juíza de Direito de Entrância Especial Substituta de Segundo Grau Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBios) em associação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A doutora Carmen Álvarez Vilas, presidente da Asociación Cooperación Bierzo Sur, também compôs a mesa. A moderação foi conduzida pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), presidente do Fórum de Direitos Humanos da EMERJ e mestre em Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade de Barcelona.

Painel: Administração Pública/Funcionalismo Público/Ética na Administração Pública

Os desembargadores Jessé Torres, Cristina Gaulia e Cláudio Luís Dell'Orto durante palestras no evento.

O desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, presidente Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e especialista em Direito Público pela UFRJ, frisou: “A evolução do Direito Constitucional brasileiro compartilha em grande dose com a evolução do Direito Constitucional europeu e norte-americano, mais europeu do que norte-americano, embora, do ponto de vista de conceitos democráticos, a influência da Constituição norte-americana tenha sido importante”.

“Em 1988, a Constituição brasileira deixa de ser meramente programática, quando apresentava princípios que não tinham qualquer possibilidade de se concretizarem como direitos subjetivos. A Constituição de 1988, por isso, ganha do então presidente do Congresso Nacional, Ulisses Guimarães, a alcunha de ‘Constituição cidadã’ e deixa de ser uma constituição exclusivamente programática para ser uma constituição que outorga direitos subjetivos. Ao fazê-lo, ela permite que o cidadão inclusive possa demandar, em face do próprio Estado, a obtenção desses direitos outorgados na constituição republicana”, expôs o desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, magistrado supervisor de Tecnologia da Informação e de Licitações e Contratos da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam).

O desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto prosseguiu: “A questão da eficiência passa como um princípio que norteia a administração pública, como está no Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, buscando a efetividade dessas normas transformadas em garantias de outorga de direitos objetivos. Isso é muito importante. Muitas vezes pensamos no Direito Constitucional apenas com a ideia de programas, coisas que um dia talvez, quem sabe, serão feitas, mas são muitas promessas e nada acaba acontecendo. Quando a própria Constituição outorga direitos subjetivos, ela garante que o cidadão poderá vir e demandar, perante o próprio Estado, a satisfação e o atendimento desses direitos reconhecidos”.

A doutora Domitília Trovoada Sousa, diretora de Administração Pública em São Tomé e Príncipe, também compôs a mesa. A desembargadora Cristina Tereza Gaulia e Miguel Gomes, professor da USTP, conduziram a moderação da mesa.

Encerramento

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia na mesa de encerramento do encontro.

O professor Jeudiger Nascimento, presidente da USTP, destacou: “Esse encontro traz contribuições que podem nos ajudar muito a solidificar nosso sistema judiciário em São Tomé e Príncipe. Durante esse evento, pude perceber que, em matéria de Direito, já conseguimos avançar bastante em São Tomé. Contudo, é preciso que solidifiquemos mais nosso sistema judiciário, o tornando mais forte, não somente ele em si, mas também através do fortalecimento de outras instituições que precisam dos instrumentos jurídicos para sua solidez e desenvolvimento e, consequentemente, para o desenvolvimento do próprio país”.

“Esse evento foi fruto de um grande trabalho em equipe que construiu pontes entre a EMERJ e os países lusófonos da África”, encerrou a desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

Os professores Miguel Gomes e Jonas Gentil também compuseram a mesa de encerramento.

Coordenação

A coordenação da “Semana Jurídica: Direito na Lusofonia” foi responsabilidade da desembargadora Cristina Tereza Gaulia e dos professores Miguel Gomes e Jonas Gentil.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=H1DNCGgUKKU / https://www.youtube.com/watch?v=0DRerHGpBYY

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

05 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)