Nesta segunda-feira (17), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu a reunião de reinstalação do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral com o evento “O novo sistema eletrônico dos registros públicos, simplificação, unificação e a desjudicialização”.

O encontro aconteceu presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Em sua fala de abertura da reunião, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou: “A EMERJ tem diversas funções. A primeira é a de aperfeiçoamento de magistrados e o preparo dos candidatos à magistratura. Através dos Fóruns, como hoje temos a reinstalação do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral, a Escola cumpre também uma das determinações do regimento interno, que é a disseminação do conhecimento jurídico e social. É uma oportunidade que a EMERJ tem de devolver para a sociedade o muito que a sociedade entrega para o nosso Tribunal e para a Escola”.

"Estamos em um momento em que os atos notariais e registrais estão, por assim dizer, em uma verdadeira revolução. A Lei do Serp é, sem dúvida, extraordinária. O Provimento nº. 149/2023 é muito complexo. A democratização do acesso aos registros públicos é admirável, o alcance social que temos com a integração do registro ao acesso por um computador, por um celular, a algo que muitas vezes ficava escondido em livros e não era encontrado. Quem iria imaginar a possibilidade do acesso eletrônico facilitado? Agora, isso não vem sem desafios. O preço a pagar é nos aprimorarmos. Estou muito empolgado com a criação desse Fórum Permanente, temos muito trabalho a fazer”, concluiu o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

O presidente do Fórum, juiz Alessandro Oliveira Felix, afirmou: “Eu gostaria de agradecer ao desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo pela honraria e por ter reativado o nosso Fórum de Direito Notarial e Registral, porque é uma matéria muito importante e que traz entusiasmo a todos que militam. Então, é com grande alegria que nós reavivamos e reativamos o nosso Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral”.

Exposições

A membra do Fórum, a notária Fernanda de Freitas Leitão, declarou: “A hipoteca caiu em desuso. Então, a ideia é retomá-la como um instrumento de grande utilidade, porque hoje em dia se tivermos um contrato com garantia hipotecária, nós podemos, através do descumprimento desse contrato e através da lavratura de uma ata notarial, executar aquele bem. Isso vai ser de grande valia”.

“Hoje o cartório extrajudicial está aprendendo a se ressignificar e está tendo uma nova leitura por parte da sociedade, dos cidadãos que fazem uso dele, das autoridades legislativas, do poder judiciário e dos próprios colegas que têm que ter essa noção da importância do papel que desempenham”, salientou o membro do Fórum, o tabelião Gustavo Bandeira Rocha de Oliveira.

A membra do Fórum, a registradora Alessandra Lapoente da Silva, reforçou: “No Registro Civil de Pessoas Naturais, os atos eletrônicos tiveram início em 1990. Nós tínhamos uma central em São Paulo, depois, em 2013, o Rio de Janeiro criou a sua própria central. O que era feito através dessa central? Era um embrião do que nós temos hoje, eram feitas as comunicações obrigatórias do Artigo 106”.

“Nós estamos tentando fazer com que todos os atos sejam realizados e concluídos no mesmo dia. É difícil, porque hoje nós temos a LGPD e precisamos ter certeza de que quem está pedindo a certidão é, de fato, o dono do registro. E eu também preciso ter certeza de que eu vou entregar de maneira correta para a pessoa. Porque, por exemplo, a maior parte das retificações não constam nas certidões de breve relato, porém as alterações de nome precisam constar”, pontuou o membro do Fórum, o registrador Alan José dos Santos Borges.

O membro do Fórum, o notário e registrador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, expôs: “Acredito que temos alguns desafios. Precisamos ter uma identidade única, porque cada associação tem uma identidade, e isso é difícil para o público entender. Precisamos melhorar essa comunicação, e é um trabalho que as associações têm que fazer”.

“A publicidade é o primeiro dever da Lei nº. 8.935/1994. E isso não é à toa. Acredito que ao cabo da publicidade, todos os outros vêm como consequência, porque ela é o que sustenta a atividade registral. A publicidade, obviamente, sofreu mudanças com a revolução das telecomunicações. Nós não podemos fazer publicidade como na Idade Média, mas no registro de imóveis ainda fazemos isso, de certa forma. Isso é um risco muito grande. O que eu quero dizer como Idade Média? Nós simplesmente entregamos uma certidão pela internet, isso é mera transposição do que se faz no mundo físico para o mundo eletrônico, sem nenhum tipo de mudança, sem o aproveitamento das potencialidades do meio eletrônico. Especificamente no registro de imóveis, o mundo eletrônico requer uma publicidade que seja georreferenciada e permeável”, citou o oficial de registro de imóveis do Rio de Janeiro Sérgio Ávila Doria Martins.

O vice-presidente do Fórum, juiz Alexandre Chini Neto, frisou: “Muitas pessoas não têm a noção de que a atividade notarial e registral está presente em 91 países do mundo. Falar que isso existe apenas no Brasil é de uma grande falta de conhecimento. A atividade notarial está presente em sete das dez maiores economias do mundo, de 22 dos 27 países que compõem a União Europeia e em 15 dos 20 que integram o G20. Nossa atividade vem da mesma fonte que está presente em 2/3 da vida de toda a população do mundo. No Brasil, temos a maior capilaridade, com mais de 13 cartórios, e isso é importante para a desjudicialização”.

“Valorizar a atividade notarial e registral não depende só da Corregedoria Nacional, da Corregedoria local, depende das associações, não apenas no fortalecimento financeiro, institucional ou político, mas sobretudo de divulgar para a população o que é a atividade notarial e qual sua realidade. Apenas assim vamos empoderar mais o cidadão, e empoderando o cidadão se empodera o exercício da cidadania e o Estado Democrático de Direito”, encerrou o juiz Alexandre Chini Neto.

Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral

Para saber mais sobre o Fórum reinstalado pela EMERJ, clique aqui.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=-Exi5fmxFso

Fotos: Jenifer Santos

17 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)