A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta quinta-feira (20) a 47ª reunião do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, com o encontro “Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na Era da Inteligência Artificial”.

O evento, realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum, pesquisador do NUPELEIMS, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, conduziu a abertura da reunião e declarou: “Hoje nós vamos ter o prazer e a honra de fazer a apresentação de uma nova obra para a nossa literatura jurídica, de uma grande jurista. O livro se chama ‘Decisões Automatizadas: Explicação, Revisão e Proteção na Era da Inteligência Artificial’, que tem como autora a professora e doutora Maria Regina Rigolon Korkmaz, que traz essa obra aqui como fruto da sua pesquisa de doutorado”.

Exposições

O procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise, reforçou: “O livro ‘Decisões Automatizadas: Explicação, Revisão e Proteção na Era da Inteligência Artificial’ é realmente muito encantador e se propõe a enfrentar um tema que há alguns anos atrás nós dizíamos que todos iriam viver isso em algum momento sob a regência das decisões automatizadas. Hoje em dia, nós já vivemos sob essas regências e que afetam o nosso dia a dia e afetam também circunstancias muito simples do cotidiano“.

“Não é fácil ser professor, mas momentos como esse são muito especiais. Essa obra lançada aqui hoje é realmente de destaque. Inteligência Artificial é um tema que todos querem escrever, mas na verdade é um tema que envolve várias armadilhas. A Maria Regina conseguiu com muita habilidade se desviar delas. A primeira é a do antropomorfismo, que é uma palavra exotérica que podemos traduzir como a maquiagem humana que envolve todo esse campo. A segunda foi não cair na tentação do ‘solucionismo’ técnico e jurídico, caminhando com muita competência e muito cuidado. Quem tem interesse na temática encontrará uma obra de referência”, destacou Sergio Negri, vice-coordenador e professor do Corpo Permanente do PPGD da UFJF, coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Pessoa, Inovação e Direito da UFJF e doutor em Direito Civil pela Uerj.

Caitlin Mulholland, diretora do Departamento de Direito e professora do PPGD em Direito Constitucional e Teoria do Estado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), coordenadora do Núcleo Legalite da PUC-Rio e doutora em Direito Civil pela Uerj, afirmou: “Nós sempre falamos muito sobre a questão do processo legislativo no Brasil quando envolve tecnologia. Toda vez que falamos de tentativa de regulação de tecnologia, nós caímos na armadilha de tentar colocar em caixinhas determinados termos técnicos que não cabem nessas caixinhas. Na verdade, são conceitos que estão sempre em evolução e o Direito, como ciência social aplicada, corre atrás daquilo que mais rapidamente evolui e se desenvolve, que é a tecnologia”.

"Nós estabelecemos uma análise da noção de inteligência artificial e da evolução dessa noção, mas também realizamos um mapeamento dos problemas que acontecem nessas aplicações. Então, para pensarmos em termos jurídicos de soluções que são necessárias, nós não poderíamos deixar de passar uma análise dos problemas que são mapeados na literatura, a respeito das decisões automatizadas”, encerrou Maria Regina Rigolon Korkmaz, professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), professora convidada dos PPGD’s em Direito Digital do ITS e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em Direito Civil Constitucional da Uerj e em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e doutora em Direito Civil pela Uerj.

Lançamento de livro

Ao final da reunião, houve o lançamento do livro “Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na Era da Inteligência Artificial”, de autoria da professora Maria Regina Rigolon Korkmaz.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=HJzYcBQIYDs

Fotos: Maicon Souza

20 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)