O Curso de Extensão "Direito Penal Econômico e Compliance", da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), está com inscrições abertas. A formação, que terá início no dia 3 de setembro, é destinada a profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.

Serão ao todo 54 horas de carga horária, com encontros sempre síncronos, via plataforma Zoom, às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O período de inscrições estará aberto até o dia 1º de setembro ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenação do curso será de responsabilidade do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes e do professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Artur de Brito Gueiros Souza.

Objetivo

Atualização e aprimoramento dos profissionais do Direito e outras áreas.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: Direito Penal Econômico e Empresarial; Criminologia Econômica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Compliance Penal; Punição nos Crimes de Empresa; Teoria dos Delitos Econômicos, Parte 1; Teoria dos Delitos Econômicos, Parte 2; Teoria dos Delitos Econômicos, Parte 3; Processo Penal Empresarial; Processo Penal Empresarial e Compliance; Crimes Contra o Sistema Financeiro; Crimes Tributários; Crimes Econômicos; Compliance da Regulação Alimentar; Crimes contra o Mercado de Capitais; Crime Empresarial e a Proteção da Administração Pública; Lei Anticorrupção de Empresas; Compliance Anticorrupção; Lavagem de Capitais; Lavagem de Capitais e Compliance; Compliance e Proteção de Direitos Humanos; Crimes contra o Meio Ambiente; Crimes contra o Meio Ambiente e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Proteção de Dados: LGPD e Compliance; Crimes Informáticos; Novas Tecnologias: Criptoativos, Blockchain, Smart Contracts, Pagamentos Digitais e Questões Penais; Responsabilidade Penal por Crimes por Meio de Sistemas de Decisões Automatizadas e as Possibilidades de Compliance.

Corpo docente

Além dos coordenadores do curso, desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes e professor Artur de Brito Gueiros Souza, compõem o corpo docente da formação: a advogada e doutora em Direito Penal pela USP Claudia Barrilari, mestra em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); o assessor especial exclusivo de TIC da secretaria-geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ, Matheus de Alencar, doutor e mestre em Direito pela Uerj; o procurador da República Luís Consentino, mestre em Direito Penal pela Uerj; a promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Elisa Pittaro, doutoranda e mestra em Direito Penal pela Uerj; o doutorando e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Túlio Januário; o procurador da República e titular do 47° Ofício junto à 7ª Vara Federal Criminal José Maria Panoeiro, doutor e mestre em Direito Penal pela Uerj; a advogada e doutoranda em Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense pela USP Sofia Martinelli; a advogada e pós-doutora em Criminal Compliance pela Uerj e em Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona-ES Fernanda Ravazzano, doutora e mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFB); o doutorando em Integração da América Latina pela USP professor Leonardo Agapito; a doutoranda em Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense pela USP professora Victoria Vitti de Laurentiz; o advogado, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e professor substituto de Direito Civil e Internacional Privado da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) Pedro Gueiros.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de frequência nas aulas. Por se tratar de curso de curta duração, não haverá abono de faltas, sob qualquer hipótese. 

Inscrição

https://emerj.tjrj.jus.br/curso/9/244

31 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)