A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverá, no dia 21 de outubro, às 10h, o “1º encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O evento acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do encontro será realizada pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa.

Palestras de abertura

Em seguida, o diretor de regulação da educação superior SERES/ME, Daniel Ximenes e a conselheira do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira, proferirão a palestra “A Importância dos Atos Regulatórios para as Escolas de Governo”.

Expositores

O evento terá sequência com a exposição “Aprimoramento da Gestão Pública , a Ampliação da Transparência e ao Controle Social”, que será realizada pela coordenadora da Comissão de Direito Tributário da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª região (EMARF), desembargadora federal do Tribunal Regional Federal – 2ªRegião Carmen Silvia Lima de Arruda; pela diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Daniela Bandeira de Freiras; pelo coordenador pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1), juiz titular do TRE da 1ª Região Fábio Rodrigues Gomes; o diretor Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAP), procurador do Estado do Rio de Janeiro Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; o vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), promotor de justiça do  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Couto Joppert; e a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) Adriana Ramos Costa, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O tema

"A Constituição Federal do Brasil (Art. 39, § 2º) determina que a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. Atualmente, tal capacitação é realizada por inúmeras instituições que se apresentam sob diversas formas de organização, estruturas, estatutos, regimentos e constituição jurídica.  Muitas delas se reconhecem como escolas de governo.

Com o objetivo de ampliar e fortalecer a articulação entre essas instituições, foi criada, em 2003, a Rede Nacional de Escolas de Governo. Trata-se de uma instância informal de relacionamento entre aproximadamente 200 instituições. Desde então, a Rede promove intercâmbio de experiências e também incentiva trabalhos em parceria entre escolas pertencentes aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presentes nas esferas municipal, estadual e federal. 

As instituições cadastradas na Rede de Escolas consistem em: fundações públicas; institutos nacionais; escolas judiciais; escolas do legislativo; escolas e academias militares; centros de formação e de treinamento; escolas dos tribunais de contas; centros de estudos e aperfeiçoamento dos ministérios públicos estaduais; universidades corporativas; escolas superiores; além de institutos federais e universidades públicas. 

As escolas de governo, com suas iniciativas de formação e aperfeiçoamento de servidores públicos, também atendem objetivos do Decreto nº 9.991/2019, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Uma das diretrizes da PNDP consiste em priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas. ."

Fonte: gov.br

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento. 

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8568

11 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)