Nesta segunda-feira (21), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o “1º encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

O encontro aconteceu presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, destacou: “A ideia principal desse encontro é nos conhecermos, pois falamos muito através do processo administrativo e, muitas vezes, temos dificuldade de nos comunicar de fato, ouvir e acertar. Para que os colegas tenham uma noção, quando nos habilitamos para o ensino a distância em nível de pós-graduação, não havia sequer um espaço para a escola de governo, pois era destinado apenas a institutos de ensino superior. Então, foi a partir de um diálogo e de um pedido para abrir essa opção que pudemos apresentar a proposta de credenciamento. Quando dialogamos, tudo fica mais fácil. Em segundo lugar, o convite que fizemos às Escolas da Família Jurídica é para conversarmos e unirmos esforços. Já existe um Fórum das Escolas Judiciais, mas precisamos estar mais próximos, pois temos muitos interesses em comum. Os eventos que realizamos aqui, com certeza, interessam a outras instituições, assim como os que são realizados lá também nos interessam. Estou muito feliz em reunir os colegas aqui para podermos dialogar com todos”.

Palestras

O diretor de regulação da educação superior (SERES/ME) e professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Daniel Ximenes, pontuou: “É um grande prazer estar aqui com vocês neste 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa bastante relevante, pois a boa educação se constrói com parcerias, colaboração, trocas e aprendizados conjuntos. Com tantas Escolas Judiciais no âmbito do Estado, é muito importante que haja essa troca de experiências e de aprendizado. Parabéns à EMERJ por essa iniciativa. Sobre a questão regulatória e normativa, temos o Decreto 9.235/2017 em vigor, que aponta a necessidade de as Escolas de Governo do sistema federal, estadual e distrital solicitarem credenciamento ao Ministério da Educação para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, tanto nas modalidades presencial quanto a distância. Esse credenciamento não se destina à oferta de graduação, que requer uma instituição de ensino superior. Estamos tratando aqui de Escolas de Governo, e a oferta é para pós-graduação lato sensu. Quando se refere a pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, esse credenciamento segue as regras, os parâmetros e as orientações da Capes, assim como acontece com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que possui seu mestrado profissional”.

A conselheira do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira, reforçou: “Eu pude observar na prática o quanto a Escola de Governo da Administração da nossa Corte tem contribuído para o nosso tribunal e como temos evoluído a partir do trabalho de servidores dedicados e empenhados em garantir qualidade a todo o Sistema Judiciário, especialmente no trabalho humanitário que vai além do papel essencial do Tribunal de Justiça. Temos, por exemplo, o Projeto Justiça Itinerante, o trabalho de acolhimento a mulheres vítimas de violência e as iniciativas de mediação de conflitos, nas quais tive a oportunidade de participar. O que percebo é que essa casa abraça a inovação, valoriza o trabalho dos servidores, contempla novidades e investe nisso. O ponto que quero enfatizar é o zelo. O zelo está previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Embora seja uma palavra pequena e simples, possui grande valor, pois entendemos o zelo como cuidado, empenho, dedicação e preocupação. O zelo está ligado à empatia e à solidariedade, e promove a dignidade, sendo valores essenciais em uma sociedade humana”.

Expositores

“Estou aqui representando a minha Escola, a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), que tem como objetivo tanto a formação inicial dos nossos juízes, admitidos por concurso público, quanto a formação continuada ao longo da carreira. Acredito muito nesse trabalho de formação, especialmente na formação continuada, pois o tempo na magistratura e nas carreiras que vimos aqui hoje representa um longo período. Estou completando 29 anos de magistratura e mais cinco anos de procuradoria, ou seja, é uma vida inteira dedicada, que passa por muitas transformações, e precisamos acompanhar essas mudanças que o mundo enfrenta. Juízes e promotores não podem ficar sem se atualizar. O Direito está sempre em evolução e é um campo dinâmico. Portanto, não podemos ficar alheios a essa evolução do Direito. Acredito que o nosso papel na EMARF é manter e estimular nossos colegas a continuar estudando”, salientou a coordenadora da Comissão de Direito Tributário da EMARF, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal – 2ªRegião Carmen Silvia Lima de Arruda.

A diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Daniela Bandeira de Freiras, proferiu: “É uma grata surpresa ver este auditório completamente cheio, pois isso representa a importância da capacitação no setor público e o interesse pelo tema. A capacitação dos servidores é um assunto relativamente novo em nosso país, mas não é um tema inédito no mundo. Penso que a valorização dessa capacitação vem crescendo ao longo dos últimos anos. Gostaria de agradecer ao desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo não apenas pelo convite para participar deste 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, representando a EJE, que é uma escola menor, já que o Tribunal Regional Eleitoral é um tribunal que funciona, na prática, de dois em dois anos, embora tenha uma estrutura federal. Também quero expressar meu agradecimento público pelo apoio que a EMERJ tem dado à EJE, especialmente durante a minha gestão”.

“É um prazer dividir a mesa com todos os senhores neste 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro. De fato, este é um momento muito edificante, pois consigo visualizar uma convergência e uma tendência entre todos nós do Judiciário em busca da profissionalização na capacitação de nossos servidores e juízes. No passado, tentávamos, por meio do método de tentativa e erro, encontrar a melhor solução para oferecer um serviço de qualidade à sociedade, mas sem uma orientação que universalizasse e criasse um denominador comum em torno do ensino e da capacitação pedagógica das Escolas. Acredito que, devido à crescente complexidade da sociedade, todos nós aqui, intuitivamente, convergimos para a necessidade de uma maior harmonização interna institucional e em relação à sociedade, para que possamos oferecer um serviço de qualidade indiscutível”, destacou o coordenador pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1), juiz titular do TRT da 1ª Região Fábio Rodrigues Gomes.

O diretor da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAP), procurador do Estado do Rio de Janeiro Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, reforçou: “É uma honra estar aqui presente e testemunhar a pujança deste debate em torno das Escolas. É muito gratificante ver isso, pois revela que foi uma estratégia muito bem-sucedida da EMERJ reunir as Escolas para pensarmos e trocarmos experiências. Vejo este 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro como uma etapa fundamental de um debate que pode ser muito profícuo. Como o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo mencionou, estou desde janeiro deste ano como diretor da ESAP, e tem sido um grande desafio, mas, ao mesmo tempo, um prazer enorme estar lá. Estamos realizando uma ampla reforma e reformulando a nossa Escola. Temos uma tradição de formação e qualidade de ensino que integra o aspecto teórico da formação dos residentes da Procuradoria do Estado com o estágio prático”.

“É uma enorme satisfação estar aqui neste 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro para tratar de temas que são centrais à nossa busca contínua pela excelência na transmissão do conhecimento. Essa excelência jamais será alcançada se não observarmos estritamente a questão do aprimoramento da gestão, da transparência e do controle social. Aliás, essas ideias e conceitos estão estritamente interligados: só há gestão eficiente quando há transparência e controle, e só há controle e transparência quando se está diante de uma gestão realmente eficaz. Portanto, este painel é único porque aborda a eficácia do funcionamento das nossas Escolas”, pontuou o vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Couto Joppert.

A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) Adriana Ramos Costa, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concluiu: “Quero parabenizar a EMERJ pela idealização e concretização deste 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro. Trabalhar em rede e criar esses espaços para diálogos e trocas é sempre muito profícuo, pois é uma oportunidade de aprendermos, compartilhar boas práticas e verificar as convergências de nossas ideias, objetivos e missões. Parabenizo a todos e acredito que foram muito felizes com essa ideia e com a realização deste encontro. Na Escola de Contas, já temos essa prática dos encontros em rede. Na semana passada, por exemplo, tivemos em Curitiba o 15º Encontro do Educontas, onde estiveram presentes 33 Tribunais de Contas. Discutimos a importância dos métodos ágeis para a administração pública, com oficinas sobre diversas ferramentas que facilitam imensamente a gestão e a tomada de decisão”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KmfPb2vkkUo   

Fotos: Jenifer Santos

21 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)