A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio da 45ª reunião do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares, promoverá o evento “Direitos Humanos e Política Criminal - Prisão X Dignidade Humana”, no dia 06 de dezembro, às 10h.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será conduzida pelo presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Coordenador

O encontro será coordenado pelo vice-presidente do Fórum, desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani, professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Conferencistas

A reunião receberá o membro do Fórum Juarez Tavarez, pós-doutor pela universidade de Frankfurt am Maim e o juiz Rubens Casara, membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano e doutorem Direito pela UNESA-RJ para a conferência sobre o tema.

Debate

O membro do Fórum, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)  Tiago Joffily, doutor em Direito Penal pela UERJ e a membra do Fórum, defensora Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) Patrícia Magno, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ocuparão a função de debatedores do evento.

Lançamento de Livro

Durante o evento ocorrerá o lançamento do livro “Prisão além do senso comum”, de autoria de Juarez Tavarez e Rubens Casara.

O tema

“A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.

Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.”.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/sistema-carcerario-brasileiro/129905259

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8579

05 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)