O Fórum Permanente de Direitos Humanos e o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveram, nesta terça-feira (26),  o encontro “Justiça restaurativa – Círculos de Diálogos com estagiários do TJRJ”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro foi aberto pelo presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ e 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Éticas e Políticas pela Universidade de Barcelona, que destacou: “Para mim, o diálogo tem sempre um significado muito especial e sinto falta de mais diálogos em nossa profissão, onde há um distanciamento que, por diversos motivos, faz com que o juiz se sinta muito só ao lidar com tantas controvérsias. O diálogo é responsável pela superação de muitas dessas diferenças, e esse distanciamento das divergências ocorre cada vez mais dentro de um conhecimento hegemônico, o qual é proposital. Gostaria de deixar registrado algo que acredito ser fundamental, não só em nossa profissão, como também na de vocês, que em breve estarão com o diploma de Direito, mas na vida de todos nós: nunca se deixem levar pelo significado das coisas como nos são apresentadas, pois elas são dadas de maneira proposital. Quando lemos um jornal ou uma notícia na internet, procurem sempre o que está por trás dessa informação, porque são essas entrelinhas, aquilo que não está explicitamente demonstrado, que nos permite refletir. Reproduzir uma notícia ou informação é exatamente o que se espera que façamos, mas nem sempre é o mais adequado a se fazer. A reflexão sobre o que não está ostensivamente exposto é o que permite o diálogo, e também possibilita que as pessoas troquem ideias, com respeito à opinião diversa. Esse distanciamento que estamos vivenciando no mundo de hoje tem um significado e um propósito, e a pergunta que devemos nos fazer é: a quem interessa esse distanciamento?”

Em seguida, o presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ e do NUPEMEC, desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), declarou: "Eu gostaria de deixar uma nota, que pudesse ser uma síntese do que eu poderia transmitir de melhor. O mundo está passando por uma transformação muito acelerada, e a nossa sociedade também está passando por uma transformação que não conseguimos acompanhar. Nossas instituições, os tribunais, o Direito, o Poder Legislativo, a democracia, a república... tudo isso também está passando por transformações, cada uma em um ritmo diferente. Às vezes, há desencontros e não conseguimos nos acompanhar. Ora, a sociedade anda muito rápido, as leis ficam para trás, os tribunais usam métodos que já estão ultrapassados, e o legislativo também não consegue acompanhar com o mesmo cuidado. De tudo isso, o que fica para nós é a necessidade de um esforço pessoal enorme: primeiro, para entender o que está acontecendo, e, para isso, precisamos estudar e ler muito, porque, se não o fizermos, também vamos ficar para trás. Em segundo lugar, precisamos escolher como vamos nos relacionar. Será uma forma individualista, ou seja, cada um por si? Será uma forma competitiva, em que o outro é meu adversário? Será uma forma em que só há lugar para um, ou seja, um tem que vencer e o outro tem que perder? Ou vamos optar por outra modalidade? Em vez do individualismo, trabalhar em conjunto; em vez da competitividade, a colaboração; e, em vez de um ter que ganhar e o outro perder, todos podem conquistar seus espaços de acordo com suas predileções e interesses. Ou seja, de um mundo de hiperindividualismo, tentar resgatar, de forma mais evoluída, uma nova forma de convívio com coesão social e comunitarismo. E, para isso, precisaremos exercitar alguns valores que ficaram perdidos pelo caminho”.

Palestrantes

A advogada com formação em Psicanalítica e Comunicação Social, Célia Maria Oliveira Passos, coordenadora da Formação em Justiça Restaurativa e Mudanças Sociais – ISA – ADRS e doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Coimbra (UC/PDSE), pontuou: “Eu sempre me emociono quando participo dos eventos aqui da EMERJ, e a Justiça Restaurativa é um esforço de muitos anos. Hoje, pensei em falar sobre o motivo de estarmos aqui agora e o que originou esses projetos e suas origens. Vou falar de um, em especial, que são as unidades de ressocialização, um projeto simples, mas que pauta exatamente aquilo que nos falta hoje num momento em que a violência verbal está tão evidente, e as pessoas não têm mais resistência às frustrações, e qualquer desafeto já gera uma reação violenta. Em um momento em que o diálogo é escasso e o desentendimento, frequente, precisamos, realmente, dessa pausa. Viemos, então, de um projeto de formação que promoveu círculos reflexivos e dialógicos, sempre com temas bastante desafiadores, como racismo, relações de poder, feminilidade, entre muitos outros”.

“O projeto que deu início a este programa de ‘Justiça Restaurativa, Motivação e Talento em Círculos de Diálogos e Construção de Paz’, criado para os estagiários do Departamento de Indexação Cível da 1ª Vice-Presidência do TJRJ, teve seu início em novembro de 2023, quando comecei a pensar no que poderíamos fazer. Foi então que tive o insight de criar algo voltado para vocês. São muitos os estagiários que entram mensalmente e que ajudam muito o Tribunal e as comarcas do interior. Os estagiários são os nossos braços, e foi assim que nasceu este projeto, que se transformou neste programa que está completando um ano”, enfatizou a diretora do Departamento de Indexação Cível da 1ª vice-presidência do TJRJ, Stella Maris Duarte de Miranda Marques, mediadora judicial e facilitadora restaurativa pelo TJRJ e especialista em Mediação pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e em Psicologia Positiva e Neurociência pela Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Debate

A psicóloga do TJRJ e chefe do serviço de apoio à Justiça Restaurativa do NUPEMEC, Patrícia Glycerio Rodrigues Pinho, facilitadora restaurativa cadastrada pelo TJRJ e mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio, reforçou: "A Justiça Restaurativa, apesar de inicialmente ser utilizada exclusivamente no contexto criminal, atualmente é compreendida como aplicável em qualquer interação humana. Quanto às práticas circulares, o uso contínuo delas contribui para que as instituições e comunidades desenvolvam, gradualmente, um modelo genuíno de democracia interna. Essas práticas não apenas proporcionam experiências de diálogo enriquecedoras, mas também criam condições favoráveis para o fortalecimento do ambiente comunitário e sensibilizam as pessoas a adotarem posturas mais empáticas e colaborativas."

"A Justiça Restaurativa nada mais é do que um instrumento de transformação social, para além da metodologia de resolução de conflitos. Assim, a Justiça Restaurativa busca, como sua própria nomenclatura já sugere, trazer a justiça e a restauração sob uma nova visão, diferente da culpabilização e do enquadramento engessado dentro da letra da lei. A Justiça Restaurativa passou a ser aplicada também em outros setores, e não apenas no sistema penal. Ela tem sido aplicada nas escolas, igrejas e em projetos. Portanto, posso dizer que esse conceito se ampliou e evoluiu", concluiu a mediadora judicial e advogada colaborativa, Sonia Maria Mendes Guedes, fundadora do Instituto Mediando o Futuro (IMF) e especialista em Justiça Multiportas pela EMERJ e em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos pela Unopar.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=NymyqAe_baw

Fotos: Jenifer Santos

26 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)