Nesta terça-feira (26/11), o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento “Fato, Notícia e Decisão: Narrativas do Poder Judiciário e da Imprensa”.

O encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa, desembargador Fernando Foch, conferencista emérito da Escola Superior de Guerra e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), iniciou a 8ª reunião do Fórum falando sobre a alegria de presidir a última reunião do ano e declarou: “A democracia tem dois pilares: um pilar é do Estado, é o Poder Judiciário, e o outro pilar é da sociedade, é a mídia e a imprensa; para que eles funcionem é preciso um esforço tenebroso, enorme, ingente de imparcialidade, porque seus agentes devem ter em consideração apenas os interesses imbricados nesse objetivo, que é um objetivo constitucional, que é a democracia, o Estado de Direito, enfim, a normalidade democrática. Para nós, magistrados, é um compromisso profissional, nós podemos ter nossas convicções, mas nós temos um compromisso com a ordem constitucional, e eu acho que a mídia também, até por uma questão de sobrevivência. Para isso, é preciso que nós exercitemos a qualidade da imparcialidade, e eu acho isso um desafio”.

Em seguida, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, enfatizou: “O compromisso constitucional do magistrado, independente do que ele pensa, quando ele toma posse se compromete a cumprir as leis e a Constituição. Isso é um compromisso, e é também um compromisso midiático, porque a comunicação social integra também o corpo da nossa Constituição, então, tanto os jornalistas quanto os magistrados e operadores do Direito, todos nós estamos comprometidos com o aprimoramento do estado democrático de direito e vimos recentemente que, por muito pouco, o vilipêndio a esse estado não foi absoluto. A gente tem que, realmente, pensar que a nossa democracia ainda é frágil, reconhecer sua fragilidade e lutar cada vez mais pelas instituições”.

Palestras

O jornalista e escritor Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes de São Paulo (ECA/SP) e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), expôs em sua explanação: “A mentira é recorrente na política. A  mentira é tão antiga quando a linguagem, alguns dizem que há mentira na natureza, porque os animais se servem da camuflagem para iludir os predadores, outros aprendem a simular uma situação de imobilidade para distrair suas presas, mas disso a dizer que exista mentira vai um passo longo demais, porque a gente teria que supor que exista verdade na natureza, o que é impossível de demonstrar. Mas, na linguagem, nós com certeza podemos falar que a linguagem contempla a mentira desde sempre, entendendo a verdade como aquilo que foi definido por Aristóteles pela correspondência entre o relato e o que se observa com os sentidos. Poderia ainda ir em uma outra direção e falar que a verdade é a correspondência fiel entre a convicção de quem enuncia e aquilo que ele enuncia; eu posso dizer algo que não corresponda à verdade empiricamente verificável, que não corresponda aos acontecimentos, mas que corresponda ao que eu acredito ser esse acontecimento, de tal maneira que isso também pode ser entendido como verdade, como correspondência. Se isso existe e isso está na linguagem, o ilusionismo também está na linguagem desde sempre. Essa passagem tem um peso para nós, porque, na política especialmente, a mentira sempre existiu, mas quando alguém fala de pós-verdade, a intenção é flagrar um momento em que a escala, a quantidade, o volume, a velocidade, a abrangência do recurso da mentira tomou um espaço que definitivamente não estava exposto antes, em que a coisa mudou de escala”.

“A gente tem que saber até onde pode o magistrado se manifestar e até onde pode o magistrado entrar em contato com a imprensa. Nós sabemos que tanto a imprensa quanto o judiciário julgam e são julgados em tempos e procedimentos distintos. O procedimento da imprensa é um, o tempo da imprensa é um, e o tempo e procedimento do judiciário é outro. Diria um grego que o tempo da imprensa seria o de Kairós, o tempo da oportunidade, a divindade grega da oportunidade, que tem apenas um tufo de cabelo atrás, que se deixar passar, não pega mais, tem que ser imediato. A imprensa não consegue esperar o tempo do judiciário, que é o tempo de Kronos, que é um tempo pesado, linear, que vai como aquela deidade grega que devorava seus filhos, e seguindo com todo o vagar, com toda a necessidade de se esperar”, destacou o juiz Wilson Kozlowski, professor de teoria do Direito, Filosofia e Ética na EMERJ e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade de Lisboa.

Debate

O presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública, Sustentável e vice-presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira júnior, ambos da EMERJ, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), salientou: ”Há um compromisso da imprensa com os fatos, aqueles fatos que possam traduzir verdade, sinceridade, honestidade e propósitos, e que, mais dias ou menos dias, acabaram chegando às varas dos tribunais através de demandas aforadas por aqueles que se sintam afrontados, prejudicados e atingidos por falsidades e mentiras”.

Ao encerrar os debates, a vice-presidente do Fórum, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium de Coimbra, evidenciou: “Há necessidade de que o fato se vincule a uma realidade. Contudo, o que vemos historicamente é que não é isso o que aconteceu. A mentira não é uma prática contemporânea da mídia social. A narrativa constrói o fato, na narrativa do processo também acontece isso muitas vezes, quando existem percalços. A narrativa dos processos nem sempre é a tradução da realidade”.

O membro do Fórum e advogado Armando Silva de Souza completou a mesa.

Para assistir na íntegra, acesse:  https://youtube.com/watch?v=6UitNitMzpk

Fotos: Maicon Souza

26 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)