Nesta quinta-feira (28/11), o Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu sua 21ª reunião, que teve como tema “Governança Pública Sustentável Desafios e Oportunidades”.

O encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestras

O diretor-geral da EMERJ desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, iniciou sua fala parabenizando o desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto eleito para direção-geral da escola, no biênio 2025-2026 e ressaltou ao iniciar o encontro: “Hoje nós vamos tratar da governança pública sustentável, desafios e oportunidades e é interessante, que essa sigla ESG chegou para ficar, a gente não consegue mais pensar em administração sem o comprometimento com o meio ambiente, sem o comprometimento social, de tentarmos com todas as forças diminuirmos esse abismo socioeconômico cruel que existe no Brasil, sobretudo em razão da abolição da escravidão ainda inconclusa no país, porque temos 200 anos e não conseguimos abolir a escravidão como deveria ter sido feito lá atrás e não há espaço para se pensar na área pública ou privada, em atividade empresarial ou pública, sem comprometimento com o desenvolvimento socioeconômico dos cidadãos brasileiros. A governança é o que vai permitir isso.”

“O que virá de governos comprometidos com as extremidades das questões políticas, da direita ou da esquerda, recheadas de supostas certezas, mas, na verdade envolvidas em graves incertezas? É o que a nova geração certamente virá ocorrer, está vendo ocorrer e virá ainda mais. O que acontecerá? Que incertezas permanecerão, por quanto tempo permanecerão e como conseguiremos afastá-las, se é que conseguiremos? Não sei se a minha geração vai ver isso, mas a geração do meu neto certamente verá.”, expôs o presidente do Fórum, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Fundação Getúlio Vargas-SP (FGV-SP).

Em seguida, Ketlin Feitosa Scartezini, mestra em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – Brasília (IDP-Brasília): “Quando a gente fala de governança sustentável, o nosso olhar não pode ficar voltado apenas para pilares ambientais e sociais, mas territoriais, questões éticas, dimensões culturais em respeito às dimensões e as histórias do nosso país, das nossas descendências e histórias anteriores.” E finalizou: “Como implementar uma governança sustentável, se nós não conseguimos vencer os desafios do enigma da falta de comunicação, do ciúme institucional, do complexo de Gabriela, das síndromes de acumuladores, se ainda não compreendemos que a evolução normativa ao longo dos anos nos trouxe algo que veio para ficar, precisamos mudar, os paradigmas mudaram, o tempo mudou, o clima mudou. Não será um erro grave nos omitirmos com relação à adoção, por exemplo, de critérios de sustentabilidade que abordem todas dimensões da sustentabilidade e eu não estou falando apenas da ambiental, precisamos ter um olhar 360 nos nossos processos de compra e aquisição. “

O advogado Alessandro Molon, professor do Departamento de Direito da PUC-Rio doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e autor do Livro: Governança e Sustentabilidade: um elo necessário no Brasil, destacou: “Falarei sobre uma das dimensões da sustentabilidade, sobre especificamente a sustentabilidade ambiental em especial porque, de alguma forma, é como se o planeta e o nosso próprio pais resistisse a reconhecer a urgência, a emergência climática que a gente enfrenta, nós vimos recentemente a tragédia no Rio Grande do Sul e infelizmente se nada fizermos veremos outras tragédias como essa e estaremos só correndo atrás do prejuízo, depois de vidas perdidas, depois de prejuízos que são da ordem de bilhões e bilhões de reais, sem falar nas vidas perdidas que são muito mais valiosas. Os prejuízos financeiros no Rio Grande do Sul são enormes, incomparáveis com o que se pretende investir na prevenção. Muitas vezes não se dá conta de que a prevenção, além de uma imposição para o administrador, é mais barato.”

“Não existe governança sem sustentabilidade e sustentabilidade sem governança. São como dois lados da mesma moeda. Os dois são encarados na legislação como princípios e na prática, tem demonstrado cada vez mais isso. A gente vê eles muito distantes, nas empresas e nas seções públicas se vê departamento que cuida de governança, departamento que cuida de sustentabilidade eles não conversam entre si, por isso que acontecem essas grandes tragédias.”, concluiu a integrante da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e doutor em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Renato Cader.

O desembargador Cláudio Luís Braga Dell'Orto, eleito diretor-geral da EMERJ para o biênio 2025- 2026, vice-presidente do Conselho Consultivo, coordenador e professor da disciplina de Direito Digital e magistrado supervisor de Tecnologia da Informação, concluiu ao encerrar o evento: “Nós não podemos pensar mais em governança, se não pensarmos em meio ambiente, se não pensarmos na questão social e em uma governança eficiente capaz de entregar a tempo e a hora e com qualidade o serviço que nós pretendemos. “

Assista

Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=BOyxoqRMpHI

Fotos: Maicon Souza

28 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)