Nesta quarta-feira (4), o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas- Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizaram o encontro “Analisando o Percurso da Violência contra a mulher entre 1900 e 2020: Um diálogo entre o Poder Judiciário e a academia”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas- Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, destacou: “Realizar eventos conjuntos com os demais Fóruns é de grande importância, e a violência doméstica ganha relevância em razão do momento que vivemos em nossa sociedade. Isso não é algo recente, pois tanto a violência doméstica quanto a violência em geral são questões antigas e históricas, com consequências drásticas. Precisamos falar sobre isso e tratar desse assunto com urgência. O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, presidido pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, desempenha esse papel de forma exemplar. A desembargadora Adriana Ramos de Mello é uma figura nacionalmente reconhecida por sua atuação nesse campo. Além disso, as pesquisas acadêmicas são fundamentais para o avanço no entendimento desse tema.”

A presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Renata Lima Machado, pontuou: “O tema do debate de hoje é extremamente importante. Temos muito a compartilhar e trocar sobre essas questões. Sabemos que a violência contra a mulher existe há muito tempo, mas focar no período entre 1900 e 2020 nos permite analisar com mais clareza os acontecimentos recentes, como o aumento dos números de feminicídios. Por que só agora estamos discutindo sobre violência obstétrica? Enfim, são inúmeras questões que já estavam previstas no Código Penal de 1940 e que ainda são temas de discussão.”

O diretor da Secretaria-geral de Administração (SGADM)/Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA), Marcio Ronaldo Leitão Teixeira, concluiu: “Esta é a segunda vez que temos a oportunidade de apresentar e qualificar o acervo arquivístico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Para contextualizar, o acervo arquivístico remonta a 1751, quando foi criado o primeiro tribunal, o Tribunal da Relação. Podemos imaginar que o arquivo começa justamente com o início da atividade judiciária. O processo registra as atividades judiciárias e a necessidade de manter os documentos arquivados para eventual consulta, visando à sua destinação, que é a decisão judicial, o que é muito importante. Ao longo desses séculos, o TJRJ sempre teve a intenção de manter uma atividade administrativa que organizasse esse acervo. Na década de 80, começamos a ter um avanço significativo, até que, na década de 90, foi constituído o primeiro departamento de gestão de arquivos e documentação histórica. O TJRJ sempre investiu significativamente na conservação de seus documentos, o que culminou com a construção do Arquivo Central de São Cristóvão, cuja inauguração ocorreu em 2005. Em janeiro do próximo ano, completaremos 20 anos de sua inauguração.”

Painel I - Conhecendo o Acervo do Judiciário Fluminense sobre Violência Doméstica

A pesquisadora em história do TJRJ, Alessandra de Oliveira Elias, reforçou: “Meu muito obrigada à EMERJ por ceder, mais uma vez, este espaço. Sempre gosto de enfatizar a importância de o arquivo ocupar esses espaços, para que possamos apresentar um pouco sobre a nossa dinâmica de trabalho. Realizamos uma pesquisa sobre violência contra a mulher, desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa Histórica, vinculado à nossa divisão, que nasceu do DEGEA. Esse grupo de pesquisa surgiu em 2015 com o intuito de localizar processos judiciais que poderiam estar no nosso acervo intermediário e que fizessem referência a personalidades ou a fatos importantes para a história do Estado do Rio de Janeiro.”

“Gostaria de agradecer a todos que estão aqui presentes e também à EMERJ por proporcionar este espaço ao Arquivo Central do Poder Judiciário. Ações como esta são fundamentais para divulgar e ressaltar a importância do acervo da instituição. O DEGEA, localizado no bairro de São Cristóvão, oferece um serviço de atendimento a pesquisadores, voltado para o público interno e externo, acadêmicos, alunos de pós-graduação, jornalistas, escritores e pesquisadores interessados em consultar nosso rico acervo de processos judiciais. Nossa documentação abrange toda a gama de processos judiciais do estado do Rio de Janeiro sob a competência do TJRJ, a partir de 1751, incluindo ações sucessórias, ações criminais, ações civis, Direito da Família, Direito do Consumidor, executivos fiscais da fazenda estadual, entre outros”, relatou a pesquisadora em história do TJRJ, Lara Rodrigues de Brito Pinheiro.

A pesquisadora em história do TJRJ, Maria Eduado Buy Gralato, salientou: “Quanto à nossa atuação nas pesquisas, inicialmente fazemos a seleção de temas que são impactantes e relevantes para o estado do Rio de Janeiro, e trabalhamos pautados em um plano de ação. Esse plano busca definir melhor os prazos, estabelecer qual etapa cada pesquisador irá atuar e intervir, além de determinar as fontes que utilizaremos inicialmente. Majoritariamente, as fontes trabalhadas por nós são os veículos midiáticos, e realizamos pesquisas constantes para isso.”

O diretor da Secretaria-geral de Administração (SGADM)/Divisão de Gestão de Documentos (DIGED) do TJRJ Gilberto de Souza Cardoso, realizou a mediação da mesa.

Painel II – Olhares da Academia ao Acervo Histórico do Judiciário

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, professora e doutora Bárbara Gomes Lupeti, destacou: “A produção do saber científico é, por natureza, crítica e reflexiva. Gostaria de falar sobre a importância do olhar da história pela história para esses documentos do sistema de justiça, para mostrar, de um lado, que a história, portanto, não é a mesma forma como nós estudamos a História do Direito. Existe uma ideia muito evolucionista da história, a de que os institutos que existem hoje são, necessariamente, evoluções de institutos primitivos. Acredito que a leitura da história do Direito pela história vai mostrar, justamente, uma continuidade. Isso é especialmente visível no caso da violência contra a mulher, que nunca teve uma ruptura e, até hoje, é assim. Não é resquício do passado; é permanência e é estrutural.”

A membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, doutora Leila Linhares, pontuou: “Eu acredito que o diálogo dos movimentos feministas com o Poder Judiciário é recente, porque a primeira possibilidade desses movimentos atuarem na modificação desse quadro e quebrarem o silenciamento era a mudança legislativa. Assim, o diálogo com o Poder Legislativo foi, talvez, o primeiro com que os movimentos feministas se engajaram: ‘precisamos mudar a lei, precisamos mudar um Código Civil que colocava a mulher totalmente em uma situação de subordinação, precisamos mudar o Código Penal, que permitia o casamento do estuprador com a vítima e eliminava a culpabilidade’. Enfim, queríamos rever toda a legislação e incluir o que hoje chamamos de perspectiva de gênero e perspectiva racial.”

A membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, psicóloga Cecília Teixeira Soares, concluiu: “Gostaria de agradecer muito pela oportunidade de estar aqui. É um desafio ser a última a falar, não só porque tantas coisas importantes já foram ditas, mas também porque a todo momento eu queria perguntar e comentar. Estou muito feliz e emocionada por estar aqui, e sou uma outra voz nesse espaço. Sou da psicologia e sempre me interessei pelas questões da violência contra a mulher. Em 1992, fiz um curso que não existe mais, mas que era muito importante, chamado Psicologia Jurídica da UERJ, e lá procurei discutir bastante sobre o papel da psicologia no enfrentamento da violência contra as mulheres, algo que na época não existia. A psicologia não tinha uma atuação definida, e nós éramos vistas e consideradas como profissionais que individualizavam e patologizavam a questão da violência. Hoje, temos a psicologia atuando de maneira bem importante.”

A membra do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ, professora e mestre, Inara Flora Cipriano Firmino, realizou a mediação do último painel do evento.

Assista

Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=BHKV_GFixPQ

Fotos: Jenifer Santos

04 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)