Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriram inscrições para o curso de formação continuada Teoria e Prática do Sistema de Precedentes Vinculantes, com início previsto para o dia 27 de janeiro de 2025.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 40 horas de carga horária, com quatro aulas síncronas via plataforma Zoom e Moodle nos dias 3, 7, 17 e 24 de fevereiro, das 16h às 18h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 22 de janeiro ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenação da formação será da juíza do TJRJ Ana Beatriz Mendes Estrella, pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ), instrutora da Escola de Administração Judiciária (Esaj) do TJRJ, palestrante convidada do Curso de Iniciação dos Magistrados da EMERJ, conteudista e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados (Enfam); do juiz federal do Tribunal de Justiça Federal da 5ª Região (TRF5) Frederico Augusto Leopoldino Koehler, doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor adjunto da UFPE, membro e secretário adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual  (IBDP),  membro fundador e secretário-geral da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (Annep), conteudista e tutor da Enfam; e da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) Mariana Marinho Machado, pós-graduada em Direito do Estado, MBA em Gestão Judiciária pela FGV/RJ, professora palestrante pela Escola Judiciária do Piauí (Ejud/PI), atuando no Curso de Formação Inicial de novos magistrados do TJPI, professora da pós-graduação em Direito Público da Ejud/PI, mestranda em Direito e Poder Judiciário pela Enfam, conteudista e tutora da Enfam.

Objetivo

Ao final do curso, os magistrados estarão aptos a empregar, de forma mais eficiente, o sistema de precedentes vinculantes tanto na teoria quanto na prática, obtendo o máximo rendimento com as ferramentas processuais de gestão de processos repetitivos.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: Conceituação de precedentes; Histórico; Tradições do Civil Law e do Common Law; Microssistema de causas repetitivas; Espécies; O sistema de precedentes brasileiro a luz do Código de Processo Civil; Princípio da Segurança Jurídica e Isonomia; Precedentes qualificados; Espécies: IRDR, IAC, RR e RG; Definições e aplicação prática; Identificação de demandas repetitivas e de massa no juízo de primeira instância; Soluções adequadas de gestão; Papel do NUGEP; A aplicação prática dos precedentes; Conteúdos: os precedentes e a otimização da gestão processual; Instrumentos processuais para o processamento das causas repetitivas: improcedência liminar do pedido; Tutela antecipada de evidência; Suspensão de segurança para várias liminares em casos repetitivos (Lei nº 8.437/1992, art. 4º, § 8º; Lei nº 12.016/2009, art. 15, § 5º); Gestão dos recursos com base nos precedentes: negativa de seguimento; Juízo de retratação; Sobrestamento; Julgamentos sumários de recurso pelo relator.

Docentes

O curso será ministrado pelos juízes Ana Beatriz Mendes Estrella, Frederico Augusto Leopoldino Koehler e Mariana Marinho Machado.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

5 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)