Celebrado desde 1940, o Dia da Justiça só foi oficializado em 9 de agosto de 1951, por meio do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408. O dia foi escolhido em referência à santa católica Imaculada Conceição, padroeira da justiça.

A Constituição Cidadã de 1988 igualou o Poder Judiciário ao Poder Legislativo e Executivo, com o artigo 2º da Constituição Federal determinando sua principal função: aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos. Ao engradecer o Poder Judiciário, a Carta Magna também concedeu orçamento próprio, autonomia administrativa e criou as escolas de magistratura, como a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Também no dia 8 de dezembro, a EMERJ comemora os 36 anos de sua fundação, que aconteceu em 1988 por intermédio da Lei nº 1395/88.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro celebra seus 36 anos e o Dia da Justiça!

8 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)