Nesta sexta-feira (6), o Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realizou sua 20ª reunião, com debates sobre “Equidade Racial no Judiciário Brasileiro: avanços e desafios”, com presença do ilustríssimo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do STJ Antonio Herman Benjamin, destacou: “Eu agradeço imensamente a esta Escola. Para que os nossos visitantes possam entender, esta é uma Escola extremamente corajosa, porque discute não apenas os temas tradicionais, que precisamos abordar e são extremamente relevantes, mas também trata de temas que nenhuma outra Escola está discutindo. Eu estava observando a programação dos próximos eventos e notei que há um encontro sobre suicídio assistido. Duvido que exista alguma Escola no Brasil que esteja discutindo essa temática, independentemente da opinião que possamos ter, mas é uma questão que está posta. Esta foi a primeira Escola da Magistratura a incluir em seu currículo a discussão das minorias em toda a sua abrangência. Enquanto esse tema era alheio às outras Escolas em todo o país, aqui na EMERJ ele começou a ser debatido há um tempo, e fico muito feliz em sempre trazer esses eventos para o Rio de Janeiro, porque eu e outros colegas, que somos desembargadores aqui, estudamos na gloriosa Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Então, agradeço imensamente e tenho certeza de que teremos um excelente evento pela frente e com muitos debates. Aproveito também para fazer um anúncio importante: eu e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo já decidimos que o primeiro Curso sobre Enunciados será aqui na EMERJ, em fevereiro de 2025. Para que os enunciados de todas as áreas tenham eficácia, precisamos realizar cursos judiciais sobre os enunciados para divulgá-los, não apenas para aqueles que participaram da sua redação, mas também para todos os juízes federais e estaduais do Brasil. E não há lugar melhor para realizar o primeiro curso sobre os enunciados de igualdade racial da Justiça brasileira do que aqui, na nossa EMERJ. Então, vamos nos preparar e nos organizar bem para isso."

O diretor-geral da EMERJ e professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Unesa, pontuou: “Esse evento possui uma relevância altíssima. Aqui na EMERJ, temos 34 cotistas negros que estão realizando os cursos preparatórios, com bolsa integral, e formamos 59 cotistas negros que já concluíram o Curso de Pós-Graduação. Temos também muitos outros que foram aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o que nos anima bastante, e isso se refere apenas ao curso preparatório para a magistratura. A EMERJ está à frente da iniciação, formação e aperfeiçoamento do magistrado. Tradicionalmente, há 35 anos, oferecemos o curso preparatório para o concurso da magistratura, e é a esse curso que me refiro ao falar dos cotistas. Criamos também a Comissão de Heteroidentificação, porque, na avaliação dessas bolsas, enfrentávamos dificuldades e receio de cometer injustiças. Por isso, realizamos a qualificação de nossos colaboradores, servidores e magistrados para formar essa comissão e definir quem faz jus à bolsa integral. No Curso de Formação Inicial, oferecemos também o curso ‘Poder Judiciário e Direito Indígena’, realizado em junho de 2024. Em julho, promovemos cursos para juízes, como ‘Questões Raciais: Proteção do Vulnerável, Acesso à Justiça e Direito Antidiscriminatório’, ‘Direitos Humanos a partir do Pensamento Crítico’ e ‘Direitos Humanos e a Proteção dos Vulneráveis’. No Vitaliciamento, realizamos o curso ‘Racismo, Reparação e o Papel do Direito’. Além disso, no nosso Núcleo de Pesquisa, fizemos uma pesquisa sobre gênero, raça e etnia, abordando a questão da violência doméstica, sendo as mulheres negras as principais vítimas. No Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, realizamos diversos eventos, como sobre a nova Lei de Racismo e suas inovações, e também o Prêmio EMERJ – Consciência Negra 2023 – Troféu Esperança Garcia. Em breve, teremos uma nova edição."

A membra do Fórum e procuradora do trabalho, Elisiane Santos, mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (USP), salientou: “Para nós, do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da EMERJ, é uma honra e uma alegria imensa receber esses convidados em nosso encontro, que são tão especiais para tratar de um tema que está no centro do nosso debate sobre os desafios para alcançar a igualdade racial e avançarmos na garantia efetiva de direitos à população negra e também aos povos originários, que temos tratado aqui no Fórum. Populações essas, historicamente discriminadas, que têm seus direitos sistematicamente negados. Atualmente, o nosso Fórum é composto por oito pessoas, presidido pelo juiz André Luiz Nicolitt, com a vice-presidência da promotora de Justiça Roberta Rosa. Também temos a preocupação de garantir a composição de integrantes do sistema de justiça que sejam de diferentes ramos do Poder Judiciário, do Ministério Público, além de professores e juristas renomados. Nosso propósito é avançar nesse debate com o sistema de justiça, pois isso é fundamental, além de promover o diálogo com a sociedade, trazendo sempre reflexões a partir dos nossos olhares.”

Palestrantes

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Nova Iorque, desembargador Rowan D. Wilson, reforçou: "Na histórica Declaração de Independência de 1776, nós, como nação, estabelecemos um princípio fundamental que ainda ecoa em nossas instituições e em nosso entendimento sobre a dignidade humana: 'Consideramos essas verdades como auto evidentes', ou seja, acreditamos que todos os homens são criados iguais e que, em razão dessa igualdade fundamental, são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis. Entre esses direitos essenciais, destacam-se a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Contudo, à medida que analisamos as implicações das condenações criminais, particularmente aquelas que têm efeitos desproporcionais sobre comunidades raciais específicas, como os afro-americanos, encontramos um retrato preocupante. Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos revela que 'as pessoas com condenações por crimes graves representam 8% da população adulta total, mas surpreendentemente 33% da população adulta masculina negra'. Esse dado não é apenas uma estatística: ele reflete uma realidade que tem um impacto profundo nas vidas de milhões de cidadãos. Em muitos estados, aqueles com condenações criminais por crimes graves não apenas perdem seus direitos de votar, mas também são impedidos de servir em júris, o que é um pilar fundamental do nosso sistema de justiça. Além disso, as condenações por crimes graves reduzem substancialmente as chances dessas pessoas acessarem oportunidades de emprego, cuidados de saúde adequados e moradia, perpetuando um ciclo de exclusão e desigualdade."

A juíza do Tribunal Regional Federal 2ª Região e secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves dos Santos Cruz, destacou: “Gostaria muito de agradecer o convite. Para mim, é uma alegria e uma emoção estar aqui hoje por vários motivos, mas, principalmente, porque amanhã completo 25 anos de magistratura e me sinto uma filha desta casa. Assim que me formei na faculdade, participei do curso de admissão aqui na EMERJ, por cerca de cinco ou seis meses, mas a Escola é tão boa que, no meio do curso, fui aprovada para o concurso da Procuradoria do Banco Central. Não concluí o curso, mas certamente tenho imensa gratidão, e inequivocamente, a EMERJ contribuiu para a minha rápida aprovação e para minha formação profissional. Quando volto aqui, sinto que tenho a oportunidade de retribuir um pouco do tanto que recebi. Por isso, gostaria de agradecer e registrar esta minha alegria. Este evento é importantíssimo e sinaliza a caminhada da pauta da equidade racial no Poder Judiciário. Todos nós carregamos essa marca por termos nos constituído como sociedade que se formou a partir do trabalho escravo de crianças e adolescentes sequestrados de suas terras na África para trabalhar aqui. Se tiverem oportunidade, visitem o Instituto de Pretos Novos, e perceberão que, na verdade, os escravizados capturados eram, em sua maioria, jovens, para que a força de trabalho fosse ainda maior e mais lucrativa. Estamos falando de trabalho escravo de crianças, adolescentes e jovens, e acho muito importante que tenhamos isso em perspectiva. Precisamos sempre falar sobre os enfrentamentos e como estamos caminhando.”

A diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Colorado Boulder, professora Lolita Buckner Inniss, concluiu: "Gostaria, antes de mais nada, de expressar minha profunda gratidão ao presidente do STJ, Antônio Herman Benjamin, e ao desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, pelo gentil convite para estar aqui hoje. É uma honra participar deste evento tão significativo e poder dialogar sobre temas tão fundamentais. Ao refletir sobre o que eu gostaria de compartilhar com vocês, pensei em três pontos centrais. O primeiro deles é a importância de contar as nossas próprias histórias e de termos testemunhas que nos ajudem a contar essas histórias. Muitas vezes, as vozes daqueles que mais precisam ser ouvidos são as que ficam à margem, silenciadas. Dar espaço para essas histórias, escutá-las de verdade, é um passo crucial para avançarmos na busca pela equidade, especialmente no contexto racial e jurídico. O segundo ponto é a coragem. Coragem para desafiar o que muitos consideram impossível, para questionar estruturas que, muitas vezes, já estão enraizadas há muito tempo e que parecem imutáveis. No campo jurídico, sabemos que o sistema pode ser complexo e desafiador, mas é justamente a coragem de mudar que nos leva a soluções inovadoras e transformadoras. E, finalmente, por estarmos neste ambiente de grande aprendizado jurídico, gostaria de fazer uma reflexão. Quando falamos sobre o direito, muitas vezes nos concentramos nas legislações, nas normas, nos códigos e nas constituições. São textos essenciais, sem dúvida. No entanto, as histórias mais importantes que temos para contar, e que precisam ser ouvidas, vêm da escuta verdadeira, do aprendizado com aqueles que, frequentemente, estão em situações de vulnerabilidade, com menos acesso ao poder e à voz”.

Entrega de medalha

Durante o encontro, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, realizou a entrega da Medalha EMERJ ao presidente do STJ Antonio Herman Benjamin e a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz.

Assista

Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=NwmhJl5OQDk

Fotos: Maicon Souza

6 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)