O Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e o Núcleo de Pesquisa em Biomédica e Saúde Social (NUPEBIOS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram, nesta terça-feira (10), o evento sobre “Morte Assistida”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da EMERJ, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou: "Esse tema está muito relacionado a um fato ocorrido, que foi a morte do acadêmico Antônio Cícero. Muitas pessoas nos pediram para que tratássemos desse evento, a fim de fazermos algumas reflexões sobre esse assunto, que é muito interessante, árduo e que exige especialistas em bioética para discuti-lo. Hoje, vamos tentar trazer algumas reflexões sobre esse tema, mas tenho certeza de que não o esgotaremos."

Palestrantes

O médico Sergio Rego, pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética Aplicada e Saúde Coletiva da Fiocruz associado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pontuou: "Gostaria de agradecer o convite para estar aqui e também agradecer muito à EMERJ por trazer esses temas com frequência para reflexão, pois o que realmente precisamos é debater esses assuntos, pois são difíceis e complicados. Quanto mais discutirmos, mais claras podem se tornar as nossas ideias sobre o que devemos ou não fazer e como fazer. Para mim, é uma satisfação imensa estar aqui hoje. Agora, sobre a morte, até 1968, quando a Harvard Medical Association estabeleceu critérios formais para a morte encefálica, o conceito de morte ainda era o de cessação das funções vitais aparentes, como a respiração e o pulso. A discussão sobre transplantes e o primeiro transplante cardíaco, realizado em dezembro de 1967, ocorreu antes de se alcançar um consenso mundial sobre o conceito de morte encefálica. O transplante foi realizado na África do Sul, porque lá a legislação sobre transplantes era mais permissiva do que nos Estados Unidos e na Europa."

O professor Permanente do PPGBIOS e professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (FND) Rafael Esteves, doutor em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva da PPGBIOS, ressaltou: "Esse é um tema que, querendo ou não, nos atinge. A realidade da morte, que não é negada por ninguém, mas que o processo de morrer, muitas vezes, todos evitam discutir, pois dizem que traz má sorte e que não é um tema para ser abordado. Eu começo minha fala a partir disso, porque vejo que, tanto no aspecto bioético quanto nas aplicações jurídicas, o ponto de partida dos problemas está na nossa fuga de discutir o processo de morrer. Ou seja, é a partir dessa realidade que há o reforço de condutas paternalistas no âmbito clínico, razão pela qual, muitas vezes, o processo de tomada de decisão é unilateral e, aparentemente, estritamente técnico, mas não é, sendo quase uma inspiração e um caso a caso."

O médico geriatra Daniel Azevedo, doutor em Saúde Coletiva pela UFRJ e autor do livro “O melhor lugar para morrer”, concluiu: “Eu, como egresso de um programa de saúde coletiva, tenho os dois pés firmemente plantados na antropologia médica, e acredito que é essencial fazer referência a algumas figuras importantes dessa área para que possamos, quem sabe, compreender melhor o que se passa nas entrelinhas da experiência humana. A primeira menção que gostaria de fazer é à obra de um sociólogo norte-americano, que, em 1967, escreveu o livro Passing On. Este livro, apesar de seu enfoque sociológico, se insere no campo das questões relacionadas à saúde e à morte, abordando como os processos de transição e as experiências de falecimento são vivenciados e interpretados em diferentes contextos culturais. Ao trazer à tona o conceito de "passagem", o sociólogo nos convida a refletir sobre a maneira como a morte é tratada em diversas sociedades, sendo um excelente ponto de partida para pensarmos as relações entre saúde, cultura e sociedade”.

Debatedores

A membra do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e gerontologia da EMERJ, vice-presidente do Fórum permanente da Justiça na Era Digital da EMERJ, juíza Maria Cristina Gutierrez Slaibi, membra do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho de Justiça (CNJ) e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), relatou: "Eu poderia destacar três palavras deste evento que estão me fazendo refletir. Uma delas é a ‘negação’, a negação consciente e inconsciente que nós temos sobre tudo, e é nesse momento que vemos como a psicanálise pode ajudar, assim como a terapia. Mas não há como abordarmos nada sem ouvirmos as pessoas que vivem o dia a dia. As falas de hoje me impactaram muito. As palavras ‘humanismo’ e ‘dignidade’. Enquanto ouvimos tudo isso aqui, pensamos: que dignidade de viver nós temos? Será que temos dignidade no viver? Será que, quando fugimos com as nossas negações, estamos tendo uma vida mais digna? Eu não sei, estou pensando nisso tudo hoje. Quando não olhamos para o outro e não temos empatia e compaixão, acredito que não estamos com uma vida tão digna assim."

A médica Claudia Burlá, membra do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e gerontologia da EMERJ e doutora em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, salientou: "Gostaria de parabenizar a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo pela coragem de trazer esse tema de forma tão explícita e com apresentações magníficas. Eu realmente fiquei encantada com o que ouvi aqui e o que posso trazer para vocês é que a morte vai acontecer para todas as pessoas, quer elas queiram ou não; esse é um fato. Não sabemos quando, onde e como, mas, em algum momento, ela vai acontecer. Uma em cada dez pessoas morre subitamente, ou seja, a pessoa está bem e, de repente, ocorre um evento e ela morre. Mas, em nove em cada dez casos, teremos um processo de terminalidade das nossas vidas, um processo de morrer, que é diferente da morte, que é um evento. O processo de morrer é a grande questão e, para nós, profissionais médicos da área da geriatria, nos faz estudar muito sobre como conduzir da melhor forma possível a dramatização do sofrimento que a pessoa doente passa e dos seus familiares que estão ao seu lado. Esse é um tema que me mobiliza muito."

Assista

Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=xEAabUZ1cz8

Fotos: Jenifer Santos

10 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)