A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Escola de Administração Judiciária (ESAJ), abriu inscrições para o curso de formação continuada “Sentença Criminal e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”, com início previsto para o dia 3 de fevereiro.

Serão ao todo 20 horas de carga horária, com aulas síncronas, nos dias 10, 17 e 24 de fevereiro, das 9h às 10h30m. O período de inscrições será até o dia 29 de janeiro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e será realizado de forma virtual através da plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação

A coordenação do curso será da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta e do juiz Anderson de Paiva Gabriel, que também irá exercer a função de tutor da formação.

Objetivo

Ao final do curso os magistrados estarão aptos a aplicar de forma precisa a dosimetria da pena, à luz da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, visando à promoção de decisões judiciais mais justas, coerentes e fundamentadas.

Ementa do curso

A dosimetria da pena representa um dos maiores desafios no âmbito do Direito Penal, exigindo do magistrado não apenas conhecimento profundo da legislação, mas também sensibilidade para equilibrar os diversos fatores que influenciam a aplicação da justiça. Com a evolução constante da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), torna-se essencial que os juízes estejam atualizados sobre as interpretações e orientações que impactam diretamente a fixação das penas. A formação busca capacitar os magistrados para uma aplicação mais precisa e fundamentada da dosimetria, alinhada às diretrizes atuais dos tribunais superiores, promovendo assim maior uniformidade e equidade nas decisões judiciais.

Docentes 

Integram o corpo docente: o juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Anderson de Paiva Gabriel, professor da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro(UERJ); o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ªregião (TRF2)  Américo Bedê Freure Júnior, juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal (STF), professor da Faculdade de Direito de Vitória FDV (TRF2); juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) Daniel Narchionatti Barbosa, juiz instrutor no STJ ; do juiz federal do Tribunal Regional federal 3ª região Etiene Coelho Martins; e o promotor de justiça do Estado de São Paulo Rogério Sanches Cunha.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso. 

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

12 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM