A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), abriu inscrições para o curso de formação continuada “Perspectivas e Desafios do Direito Societário Contemporâneo: Sustentabilidade, Responsabilidade e Desenvolvimento”, com início previsto para o dia 17 de fevereiro.

Serão ao todo 20 horas de carga horária, com aulas síncronas, nos dias 21 de fevereiro, 10 e 17 de março, das 9h às 10h30m. O período de inscrições será até o dia 12 de fevereiro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, através da plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e Tutoria

A coordenação e tutoria do curso será da desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito das Relações Econômicas pela Universidade Gama Filho (UGF), pós-graduada em Políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduada em Direito Digital pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e formadora e tutora pela ENFAM.

Objetivo

Ao final do curso os magistrados estarão aptos a aplicar de forma precisa a dosimetria da pena, à luz da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, visando à promoção de decisões judiciais mais justas, coerentes e fundamentadas.

Ementa do curso

Conformação da estrutura jurídico-econômica das sociedades empresárias e o exercício sustentável da empresa. Empresas sociais. Limitação de responsabilidade e desenvolvimento econômico. Aspectos controvertidos das sociedades limitadas: direito de retirada; exclusão extrajudicial de sócio. Sociedade limitada unipessoal. Sociedades limitadas e o Projeto de Código

Comercial. As sociedades simples e o problema da dicotomia no direito societário. A empresa transnacional e multinacional e o direito societário. Desconsideração da personalidade jurídica e higidez da estrutura societária. Relações entre empresário e Poder Público e os modelos societários e parassocietários (sociedades de propósito específico, consórcios, joint ventures etc.).

Docentes

Integram o corpo docente: desembargadora Maria Cristina De Brito Lima; a juíza Admara Falante Schneider; o juiz Rafael de Oliveira Mônaco; a professora a EMERJ Priscilla Menezes da Silva; e do advogado Thiago Ferreira Cardoso Neves.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

17 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)