O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 27 de janeiro, às 15h, sua primeira reunião do ano de 2025. O webinar terá como tema “Primeira Retrospectiva do Ano de 2024 em Matéria Tributária e Impactos na Jurisprudência do TJRJ” e contará com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pela presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Mesa

A palestra receberá para discussão do tema: a juíza e professora de Direito Tributário Letícia d’Aiuto; a professora e procuradora do município do Rio de Janeiro Andrea Veloso Correia; o defensor público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), professor de Direito Tributário, ex-diretor do Departamento de Legislação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e ex-assessor jurídico tributário da Casa Civil Petrúcio Malafaia Vicente e o advogado, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito Público Carlos Alexandre de Azevedo Campos.

Tema

“O sistema tributário de um país, conforme as boas práticas internacionais, deve se orientar pelos seguintes princípios: equidade, neutralidade, progressividade e simplicidade. Isso quer dizer que o sistema tributário deve ser: i) justo, no sentido que cidadãos em mesma situação econômica devem arcar com o mesmo ônus; ii) capaz de não interferir nas decisões dos agentes econômicos, no que tange à alocação de investimentos; ii) mais oneroso para aqueles que possuem maior capacidade contributiva; iv) de fácil compreensão pelos contribuintes, sobre o que está sendo cobrado e como podem quitar essas obrigações.

O sistema tributário brasileiro é mundialmente conhecido por ser um dos mais complexos, confusos e de difícil interpretação do mundo. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas, em média, 37 normas tributárias por dia. Como consequência, as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.”

Fonte: TCU

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8598

14 de janeiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)