A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, promoverá o evento “Resolução CONANDA nº 258/24 e Limites do Poder Normativo" no dia 31 de janeiro, às 10h.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será conduzida pelo presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Palestrantes

O encontro receberá para palestra: A especialista em Direito da Infância, Juventude e Idosos pela Universidade Cândido Mendes, juíza Lorena Paola Nunes Boccia e o membro do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fábio de Oliveira Azevedo, professor da EMERJ e das pós-graduações da Uerj, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O tema

“O Governo Federal publicou neste mês a Resolução n° 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece um protocolo específico para o atendimento a vítimas de violência sexual, especialmente em casos de gravidez resultante de abuso. A resolução garante acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a interrupção legal da gestação de forma humanizada, respeitando a autonomia da criança ou adolescente. Além disso, a norma prevê a celeridade no atendimento, a prevenção da revitimização e a escuta das vítimas.

A resolução também define diretrizes para a prevenção da violência sexual na infância e estabelece o direito à educação sexual. Além disso, aponta os deveres do Estado em casos de violência sexual contra menores”.

Fonte: Jornal do Commercio

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8602

22 de janeiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)