O curso de formação Parte Geral do Direito Civil, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em parceria com o Fórum do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (Fojurj), está com inscrições abertas até o dia 13 de março.

A formação é destinada a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá, de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

A curso tem início previsto para o dia 17 de março e terá, ao todo, 20 horas de carga horária, com encontros síncronos nos dias 21 e 24 de março e 7 e 14 de abril.

Coordenação

A coordenação ficará a cargo da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.

Tutoria

A tutoria do curso será da juíza aposentada Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito Civil - Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Objetivo

Com a formação proposta, pretende-se capacitar os magistrados para analisar criticamente as mudanças chanceladas pela Comissão de Juristas que elaborou o projeto entregue ao Senado Federal, preparando-os para atuar com segurança na aplicação da nova legislação.

Ementa

Projeto de Reforma do Código Civil – Parte Geral – Alterações Relevantes – Personalidade Internacional - Pessoa Humana: personalidade, capacidade e dignidade –Capacidade Civil do Deficiente – Registros Civis das Pessoas Naturais: novo rol – Direitos da Personalidade – Direito dos Pacientes e Negativa de Tratamento Médico – O conceito de identidade pessoal, sua abrangência e proteção – Direito à Identidade Genética - Status Jurídico dos Animais - Alterações no Instituto de Ausência – Desconsideração da Personalidade Jurídica: mudanças no artigo 50 do CCB – Pessoa Jurídica: As Associações, novas regulações – Licitude, Anulabilidade e Nulidade do Ato Jurídico - Decadência e Prescrição: teorias objetiva e subjetiva da Actio Nata na responsabilidade civil – Prazos prescricionais: responsabilidade civil contratual, extracontratual e pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa – Alteração em relação aos prazos decadenciais;

Docentes

Os docentes do curso serão: o juiz do TJRJ José Guilherme Vasi Werner; a diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), Lucia Frota Pestana de Aguiar Silva; o advogado José Roberto de Castro Neves e os professores Fernanda Nunes Barbosa e Thiago Ferreira Cardoso Neves.

Inscrição Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

4 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)