A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) publicou, nesta segunda-feira (3/2), o edital e o cronograma da realização do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O prazo para inscrições será aberto às 16h, no dia 14 de fevereiro, e irá até as 16h, do dia 17 de março. A prova será aplicada no dia 18 de maio, em todo o Brasil.

Confira o edital e o cronograma do ENAM 2025.1.

O Exame 

O ENAM, organizado pela ENFAM, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituídas na Resolução nº. 531/2023, habilitará os candidatos interessados em concorrer a certames da magistratura promovidos por tribunais regionais; tribunais do trabalho; tribunais militares e tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais.

Com caráter eliminatório e não classificatório, o exame busca contribuir para a democratização do acesso à magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.

A avaliação é composta de 80 questões em: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Noções Gerais do Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial e Direito Penal.

Saiba mais sobre o ENAM na entrevista exclusiva, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Confira também a publicação do CNJ com mais detalhes sobre o exame.

Para acessar a resolução da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que estabelece as normas para realização do ENAM, clique aqui.

6 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)