As inscrições para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foram abertas nesta sexta-feira (14/02). Segundo o cronograma divulgado no edital, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), as inscrições poderão ser realizadas até as 16h do dia 17 de março. A prova será aplicada no dia 18 de maio, em todo o Brasil.

Confira o edital  e o  cronograma do ENAM 2025.

O Exame 

O ENAM, organizado pela ENFAM, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituídas na Resolução nº. 531/2023, habilitará os candidatos interessados em concorrer a certames da magistratura promovidos por tribunais regionais; tribunais do trabalho; tribunais militares e tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais.

Com caráter eliminatório e não classificatório, o exame busca contribuir para a democratização do acesso à magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.

Os interessados em realizar o concurso deverão pagar uma taxa no valor de R$ 120,00, com exceção dos inscritos no Cadastro Único e doadores de Medula Óssea, que deverão solicitar a isenção entre os dias 14 e 24 de fevereiro.

A avaliação é composta de 80 questões em: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Noções Gerais do Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; e Direito Penal.

Saiba mais sobre o ENAM na entrevista exclusiva, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Confira também a publicação do CNJ com mais detalhes sobre o exame.

Para acessar a Resolução da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que estabelece as normas para realização do ENAM, clique aqui.

14 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)