O Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e o Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizarão, no dia 28 de março às 10h, o evento “Transparência, Improbidade e Governança Pública: Desafios para a construção de uma administração ética e democrática”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro contará com abertura do diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto e da presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, pesquisadora do NUPEPROBI e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Palestrantes

O evento receberá como palestrantes: o professor associado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, desembargador Jean Albert de Souza Saadi; o professor da UFF e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes; a professora associada da UFF e doutora em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC Rio, juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva; e a vice-presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ, professora adjunta da Faculdade de Direito da UFF e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Bárbara Gomes Lupetti.

Encerramento

O evento receberá o professor adjunto da Faculdade de Direito da UFF, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA) e doutor em Direito pela UGF, Rafael Mario Iorio Filho, para encerrar o encontro.

Lançamento de livro

Durante o evento, haverá o lançamento do livro “Constituição, Direitos Humanos e Cidadania – Estudos em homenagem ao professor Rafael Mario Iorio Filho”.

O tema

“O presente trabalho possui o escopo de pesquisar sobre o Tema 414 do STJ, especialmente sobre a sua origem (2010) e seu atual julgamento após uma revisitação (2024), abarcando esclarecer as questões acerca da cobrança pelo serviço de fornecimento de água e tratamento do esgoto, desvendando a natureza do preço pago, taxa e tarifa pública, a sua prescrição executória, além da regulação (legislações, jurisprudências e súmulas) e consectários, tudo sobre o contexto da demonstração panorâmica do atual cenário de um condomínio com hidrômetro único, sem olvidar de repaginar a situação residencial e também comercial, assinalando sobre os efeitos moduladores para as demandas judiciais ainda em trâmite (e seus problemas), distinguindo sobre métrica e forma de cálculos, preço da tarifa, sobre o instituto da repetição de indébito e sua aplicação anterior e atual, entre outras situações correlatas ao tema e não menos importantes. Neste diapasão, não foge a intenção da pesquisa também sobre externar numa abordagem em referência a existência das relações de consumo entre concessionárias e usuários, bem como a questão histórica sobre as concessionárias que revestem a Cidade do Rio de Janeiro (munícipio necessariamente usado como recorte no implemento dos estudos).”

Fonte: Editora Processo

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária;  aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos  alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa  EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8609

14 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)