Nesta terça-feira (18), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, por meio do Fórum Permanente de Direito Tributário, o evento Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Ao dar início à reunião, a presidente do fórum e mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargadora Flávia Romano de Rezende, destacou a felicidade em realizar uma mesa exclusivamente feminina e dissertou sobre o tema do evento: “Muitas vezes, eu me deparo com pessoas que ainda não ouviram falar da reforma tributária e isso me preocupa, porque a reforma tributária vai mexer com o bolso de todos nós. Então, não é só uma questão de saber direito tributário ou não, é de saber o que vai acontecer nas nossas vidas nos próximos anos. Tem muitas mudanças, a Emenda Constitucional nº 132 de 2023 fez uma enorme mudança no sistema tributário nacional. Não é só uma reforma da tributação sobre consumo, como muitos pensam.”

Palestrantes

A advogada e ex-conselheira da 1ª e 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Bianca Rothschild, destacou que a Emenda Constitucional nº 152 trouxe novos princípios que não eram constitucionalizados: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente, e se mostrou animada com o fato da lei complementar poder prever a integração com o contencioso administrativo.

A advogada e presidente da Associação das Tributaristas Cariocas, Bianca Xavier, salientou que a reforma traz regras homogêneas: todos os produtos e serviços vão ter exatamente a mesma tributação, o que vai variar é o destino; sendo o mesmo município não poderá ter diferença.

Em seguida, a professora de Direito Tributário e juíza Letícia D’Aiuto ressaltou a felicidade de retornar à EMERJ, onde realizou o CP em 2014, e esclareceu que a reforma tributária, de maneira muito interessante, buscou trazer a questão da simplicidade, melhorando a tributação sobre o consumo e trazendo a justiça tributária como um princípio positivado na constituição. O sistema tal qual era,

ou é ainda e será durante alguns anos, é complicado e encarece a própria atividade empresarial no Brasil, o que não é interessante para ninguém, só que esbarramos no federalismo. O maior desafio da reforma é conciliar o federalismo, uma concepção que está arraigada. A ideia é atuarmos de maneira conjunta, porque senão não conseguiremos alcançar a simplicidade, baixar a complexidade e chegar a um sistema comum.

Ao fim do encontro, a advogada Luiza Grain Bize, enfatizou em sua palestra sobre compras internacionais que a reforma tributária traz muitos dispositivos sobre as plataformas digitais, considerando este um assunto que precisa ser enfrentado.

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PvrU2TrsLdc

Fotos: Maicon Souza

18 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)