A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Novas Tendências no Mercado de Capitais, com início previsto para o dia 14 de abril.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 25 de abril e 12 de maio, das 9h às 10h30. O período de inscrições irá até o dia 9 de abril.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação e a tutoria do curso serão da desembargadora Maria Cristina de Brito Lima.

Objetivo

Com o aprofundamento da reflexão acerca das nuances do mercado de capitais, pretende-se que o(a) magistrado(a) possa estar apto(a) a avaliar o alinhamento, ou eventual desalinhamento, processual dos conflitos financeiros que se lhe apresentam. Pode desenvolver, assim, a habilidade de identificar/discernir qual será a melhor solução para a contenda. Por tudo, estará o(a) magistrado(a) apto(a) a melhor avaliar, alinhar, identificar e discernir caminhos processuais adequados aos jurisdicionados e suas demandas e ao contexto em que estas se apresentam no cenário financeiro.

Ementa do curso

Análise econômica do direito empresarial; Pragmatismo e análise econômica do direito; Conceito e objetivos da análise econômica do direito empresarial; Requisitos. Regulação do Mercado de Capitais; Aplicações da análise econômica do direito pelo Poder Judiciário em matéria mercantil: Casos práticos sob análise; Operações Societárias; Valores Mobiliários. S/A. Fundamentos e distinção entre mercado de capitais e mercado financeiro; equity e debt; práticas ilícitas (insider trading, spoofing, manipulação de mercado, layering e práticas não-equitativas); Financiamentos para a Empresa em crise; Captação de recursos na empresa em crise; Recuperação judicial e rating; Financiamentos; Governança Corporativa; Estrutura de governança; princípios da governança; conflitos de interesse; direito anticorrupção; governança e mercado de capitais; Fusões e Aquisições; Contratos preliminares; termo de confidencialidade (NDA); due diligence; cisões, fusões e incorporações; contrato de compra e venda de ações (SPA); declarações e garantias; seguros; earn out; ofertas públicas de aquisição de ações; poison pills; takeover panel. Controle de Governança: Questões Práticas da responsabilidade; Deveres dos administradores; boa-fé objetiva; teoria do abuso do direito; abuso do poder de controle, abuso de minoria em direito societário (abuso das posições subjetivas minoritárias); abuso do direito de voto; ações de responsabilidade de administradores e de acionistas.

Docentes

Além da coordenadora e tutora do curso, desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, integram o corpo docente: a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, o juiz Rafael de Oliveira Mônaco e os advogados Pedro Freitas Teixeira e Mariana Maduro.

Certificado

Os participantes que atingirem no mínimo 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

19 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)