A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Contratos Civis, com início previsto para o dia 28 de abril.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 5, 9, 16 e 19 de maio, das 9h às 10h30. O período de inscrições irá até o dia 23 de abril.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação será do desembargador Carlos Santos de Oliveira e a tutoria será da professora Consuelo Aguiar Huebra Alla dos Santos.

Objetivo

Ao final, o magistrado estará apto a interpretar as mudanças de forma condizente com os vetores da proposta do anteprojeto de reforma do Código Civil, e, por conseguinte, solucionar os conflitos a partir de uma prestação jurisdicional especializada, em contribuição à segurança jurídica e à maior credibilidade social.

Ementa do curso

Princípios gerais do Código Civil; Anteprojeto do Código Civil; Contratos Paritários - incremento da autonomia privada e força obrigatória; Revisão contratual e intervenção mínima; Boa-fé Objetiva e Função Social; Valor social intrínseco à livre iniciativa; Rescisão, Resilição e Resolução; Adimplemento Substancial; Vícios Redibitório e Evicção - prazos e garantias; Tipos contratuais.

Docentes

Além do coordenador do curso, integram o corpo docente: a desembargadora Letícia de Faria Sardas, os advogados Pedro Marcos Nunes Barbosa e Gustavo Kloh Muller Neves e a diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Claudia Lima Marques.

Certificado

Os participantes que atingirem no mínimo 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

21 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)