Nesta segunda-feira (24), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, por meio do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o evento Temas Judicializados em Saúde: Terapia ABA - Análise de Comportamento Aplicado.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A vice-presidente do Conselho Consultivo, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, salientou: “Nós somos diariamente chamados a decidir questões envolvendo essa terapia, e o juiz não conhece tudo. Estamos todos os dias aprendendo algo diferente e temos a imensa preocupação de fazer aquilo que é necessário para quem precisa, mas também respeitando o que as mesmas pessoas que estão nos pedindo estabeleceram com os planos de saúde. Precisamos saber também se aquilo que está sendo negado é algo que está sendo corretamente negado ou não. Então, é uma preocupação que devemos ter, olhando para os dois lados. Sabemos que, muitas vezes, todos nós já passamos por episódios de recusas indevidas de atendimento, mas nem sempre essas recusas são indevidas. Por isso, precisamos entender melhor. Quando vi a preocupação do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência de trazer para nós o conhecimento técnico, e trazer isso tanto internamente quanto para a sociedade, fiquei muito interessada, pois esses eventos da EMERJ são abertos a todos, sempre transmitidos on-line, e depois ficam gravados no YouTube para que possamos, eventualmente, assistir posteriormente e refletir melhor sobre aquilo que ouvimos. Eu cheguei aqui como espectadora e me convidaram para integrar a mesa, mas vim exatamente por isso, porque quando vi o tema, a primeira coisa que fiz foi me inscrever para garantir a minha presença. Gostaria de louvar o fórum por trazer esse conhecimento técnico.”

A presidente do fórum e mestra em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), juíza Adriana Laia Franco, declarou: “A terapia ABA é um tema que para os profissionais do Direito – advogados, juízes e desembargadores – está em crescente demanda. Nós, juízes, vemos a cada semana a entrada de mais processos, e os planos de saúde apresentam contestações cada vez mais elaboradas em relação a isso. Ou seja, eles estão dando atenção mais especial a esse pedido médico especificamente. Vemos também a advocacia, de alguma forma, se especializando, porque em muitas situações são os mesmos advogados ou, ainda que não sejam os mesmos, podemos perceber pelo formato da petição e pelas informações apresentadas que, de fato, a advocacia está se desenvolvendo e se tornando mais especializada nesse tema. Acredito que já passou da hora de começarmos a discutir, pois é um assunto complexo, assim como as demandas, devido à forma como os laudos chegam e à maneira como esses laudos são traduzidos juridicamente no pedido inicial. Isso é o que prende o juiz, já que ele está restrito ao pedido inicial. Após isso, vem o conteúdo da sentença, aquela parte dispositiva que transita em julgado, mas que muitas vezes é difícil de executar, pois não está tão detalhada quanto seria necessário para que uma equipe médica desenvolva exatamente o que foi solicitado. São muitas variáveis para que tudo funcione bem.”

A desembargadora Denise Nicoll Simões, vice-presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, também compôs a mesa de abertura.

Palestrante

A médica psiquiatra Lisiane Motta, especialista em Psiquiatria da Infância e da Adolescência e mestra em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacou: “É um tema muito difícil, e aqui eu falo do papel da ciência por ser médica, mas também do papel de mãe, porque tenho um filho autista e fui estudar por conta dele. Ele é o grande responsável por eu estar aqui hoje. Já era psiquiatra infantil, trabalhava com transtorno de humor bipolar na infância, fiz mestrado nessa área e quando tive o diagnóstico do meu filho, tudo mudou. Então, conheço todas as pontas desse tema. No ano passado, tive também a oportunidade de fazer um treinamento para as operadoras de saúde, o que foi algo muito bom, pois ouvi o outro lado e entendi o porquê de ser tão difícil para quem precisa, de fato, ter acesso a esse tratamento, já que todos vivem em um conluio da conspiração, com a sensação de estar sendo enganados o tempo todo. Mas o que está acontecendo e por que aumentou tanto o número de autistas? Historicamente, na medicina, temos esses picos. Há alguns anos atrás, era o TDAH e parece que, de tempos em tempos, aprendemos a fazer um diagnóstico. Se pegarmos estudos, veremos que o que aumentou foi realmente o diagnóstico, e não a prevalência do transtorno. A ideia é que essas crianças antes paravam em outros diagnósticos. Aumentamos, sim, os diagnósticos em mulheres, que apresentam sintomas muito diferentes, e discutem-se critérios de diagnóstico diferenciados para meninas. Também aumentou a taxa de diagnóstico em adultos.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=IsSk-nu1o1g

Fotos: Jenifer Santos

24 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)