O Fórum Permanente de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 6ª reunião no dia 12 de março, às 19h, com o encontro Standard Probatório da Decisão de Pronúncia Segundo os Tribunais, por meio de transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestrante

O palestrante do encontro será o membro do fórum, defensor público e doutor em Ciências pela Universidade de Lisboa, Denis Andrade Sampaio Junior.

O tema

“Os standards probatórios (ou ‘padrões probatórios’) referem-se aos critérios ou exigências legais para que uma evidência seja considerada válida e suficiente em um processo judicial. Esses padrões determinam o tipo e o grau de certeza necessário para que uma alegação ou fato seja aceita como verdadeira em um tribunal. Existem diferentes níveis de padrão probatório dependendo do tipo de caso.

Os principais padrões probatórios são:

Preponderância da prova: Esse é o padrão utilizado em processos civis, onde a parte que apresenta a evidência deve demonstrar que é mais provável que seu fato seja verdadeiro do que o fato contrário.

Prova além de uma dúvida razoável: Esse é o padrão utilizado em processos criminais. Para condenar alguém, a acusação deve apresentar evidências que excluam qualquer dúvida razoável de que o acusado cometeu o crime.

Probabilidade substancial: Em algumas situações, pode ser exigido um padrão mais rigoroso, como quando se trata de questões que envolvem altos riscos ou consequências graves, como em algumas decisões administrativas ou de regulação.

Esses padrões são importantes porque ajudam a equilibrar o processo judicial, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em evidências suficientemente confiáveis e que a justiça seja aplicada de maneira adequada.”

Fonte: Conjur

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8612

25 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)