O curso de formação Depoimento especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), está com inscrições abertas até o dia 28 de maio.

A formação é destinada a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá, de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

A curso tem início previsto para o dia 2 de junho e terá, ao todo, 20 horas de carga horária, com encontro síncrono no dia 23 de junho, às 9h.

Coordenação e tutoria

A coordenação ficará a cargo dos juízes Daniel Konder de Almeida, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), membro do Fórum Nacional de Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (FONINJ - CNJ), juiz auxiliar da EMERJ, membro do Comitê do Sistema Nacional de Adoção(CNJ), membro da Coordenação Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude (CEVIJ); e Lorena Paola Nunes, Especialista em Direito da Infância, Juventude e Idosos pela Universidade Cândido Mendes, docente da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI), com ênfase em Justiça Restaurativa e presidente do Fórum Estadual dos Juízes de Infância do Rio de Janeiro (FOEJI-RJ)

Objetivo

Ao final do curso o(a) magistrado(a) estará apto a aplicar o protocolo do depoimento especial de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, aplicando as normas previstas na Lei nº 13.431/17, no artigo 27 do Decreto nº 9.603/2018 e no artigo 14 da Resolução CNJ nº 299/2019.

Ementa

Temas relevantes e atuais sobre o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017); Noções gerais sobre o Depoimento Especial e sua realidade em âmbito nacional. - Temas polêmicos sobre o procedimento especial: depoimento especial colhido diretamente pelo(a) juiz(a); depoimento especial tomado pela autoridade policial; depoimento especial x escuta especializada; depoimento especial como procedimento de produção antecipada de provas; dentre outros. Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Depoimento especial e a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel), depoimento especial nos casos de abuso sexual intrafamiliar e depoimento especial nas varas especializadas de crimes contra crianças e adolescentes; Depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental e o novo Protocolo do CNJ.

Docentes

Os docentes do curso serão: os juízes Daniel Konder de Almeida, Lorena Paola Nunes Boccia, Raquel Santos Pereira Chrispino e Vanessa de Oliveira Cavalieri.

Inscrição Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

27 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)