A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediará, no dia 7 de abril, às 9h, o evento 10 Anos do Novo Código de Processo Civil -  Uma Homenagem ao Ministro Luiz Fux, com a presença do homenageado, o Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, conferencista emérito da EMERJ e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e do Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas Nascimento.

O encontro será organizado pelo Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF) e acontecerá presencialmente no Auditório Antônio Carlos Amorim. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro; pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Claudio Luís Braga dell’Orto;  pelo presidente do fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho; e pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Aluisio Mendes.

Mesa 1 – Inovações do CPC na Perspectiva dos Membros da Comissão

A primeira mesa do encontro receberá os seguintes palestrantes:  o Excelentíssimo Ministro do TCU Bruno Dantas Nascimento, membro da Comissão do Novo Código do Processo Civil (CPC); a professora doutora Teresa Arruda Alvim, secretária-geral da Comissão do Novo CPC; e o desembargador José Roberto dos Santos Bedaque e o professor doutor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, membros da Comissão do Novo CPC.

Mesa 2 – Inovações do CPC na Visão da Jurisprudência

Para debater o tema, o evento receberá o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho; a vice-presidente do fórum, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira; e o desembargador Alexandre Freitas Câmara, membro do fórum.

A mediação ficará a cargo da professora doutora Daniela Muniz Bezerra de Melo, membra do fórum.

Mesa 3 - Inovações do CPC: Perspectivas

As exposições serão realizadas pelo desembargador federal Aluisio Mendes e pelos membros do fórum, desembargador Humberto Dalla Bernardino de Pinho e o professor Dr. Rodrigo Fux.

Palestra de encerramento

O evento será encerrado com a palestra do homenageado, ministro do STF Luiz Fux.

O tema

“O CPC de 2015 buscou avançar em temas como celeridade, cooperação e segurança jurídica.

O diploma consagrou o princípio da cooperação como base das relações processuais, impondo às partes e ao juiz o dever de atuar de forma colaborativa para alcançar uma decisão justa e eficiente.

O CPC de 2015 também deu destaque à mediação e à conciliação, incentivando as partes a resolverem suas disputas de forma consensual. A audiência de conciliação e mediação tornou-se obrigatória no início da maioria dos processos, exceto quando as partes indicarem expressamente a impossibilidade de acordo.

O código reforçou a segurança jurídica ao introduzir um sistema de precedentes vinculantes, inspirado no modelo do common law. Decisões do STF e STJ passaram a ter efeito vinculante, garantindo uniformidade na interpretação da legislação.

O CPC de 2015 também integrou os processos de execução ao processo de conhecimento, eliminando a necessidade de uma ação autônoma para a cobrança de dívidas reconhecidas judicialmente.

 Para enfrentar o excesso de demandas repetitivas no judiciário, o CPC introduziu o IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, permitindo a resolução uniforme de questões de direito idênticas.

Além disso, o código incentivou o uso de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, promovendo maior celeridade e acessibilidade. A digitalização de processos e a utilização de plataformas eletrônicas são exemplos concretos dessa diretriz.”

Fonte:Migalhas

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8618

27 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)