Nesta quarta-feira (12), o Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Escola de Mediação (EMEDI) promoveram o evento Justiça de Família Multiportas. 

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, desembargadora Katya Maria Monnerat, e o presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa e do NUPEMEC e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Cesar Felipe Cury, realizaram a abertura do evento.

Palestrante

O professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fredie Didier ressaltou: “O que é um Sistema de Justiça Multiportas? O Sistema de Justiça é um sistema de solução de problemas jurídicos concretos, e não teóricos, porque os teóricos resolvem-se nas escolas, na doutrina e no pensamento. O Sistema de Justiça ocupa-se da solução de problemas concretos, e esses problemas jurídicos se resolvem de três maneiras: ou por autocomposição, ou por autotutela, ou por heterocomposição, ou seja, por meio de um terceiro que não está envolvido no problema, o qual o resolve. Não há um quarto modo de resolver um problema. Mas, embora esses problemas se resolvam apenas por três modos, eles podem ser resolvidos em diversos ambientes, espaços e estruturas criadas para a solução de problemas jurídicos. O Poder Judiciário é uma dessas infraestruturas e é a mais conhecida, famosa, poderosa, capilarizada e organizada, mas não é a única infraestrutura. Assim, pensar em um Sistema de Justiça é pensar em um sistema que consiste em um conjunto de interações entre os diversos elementos, suas infraestruturas e seus sujeitos, que se valem dos diversos modos para resolver, de maneira adequada, os problemas jurídicos.”

E concluiu: “Por que o nosso sistema é um Sistema de Justiça Multiportas? Porque cada infraestrutura criada para resolver problemas jurídicos é uma porta da Justiça. O Judiciário é a principal porta, mas não é a única. A Defensoria Pública também é uma porta, assim como o Ministério Público, as câmaras de mediação e conciliação, os tribunais arbitrais, entre outros, que também são portas da Justiça, pois são estruturas criadas com o propósito de resolver problemas jurídicos, ora por autotutela, ora por heterocomposição, ora por autocomposição, e não há, necessariamente, uma relação entre uma porta e um modo.”

Debatedor

O professor emérito, coordenador de Direito Processual Civil da EMERJ e doutor em Direito Processual pela PUC Minas, desembargador Alexandre Câmara, salientou: "O Sistema de Justiça serve para quê? Ele serve para resolver conflitos? Não só. Ele serve para resolver problemas, porque nem todo problema é um conflito. Se pensarmos em um divórcio consensual, não há conflito, mas há um problema a ser resolvido, pois a mudança do estado civil daquele casal é um problema jurídico e precisa ser resolvida, mesmo sem conflito. Então, gostaria de começar destacando a importância de percebermos que o Sistema de Justiça, esse Sistema Multiportas de Justiça, é um sistema de resolução de problemas e aqui, especificamente, interessam os problemas familiares."

Assista

Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=qBXdpFrJBm8

Fotos: Jenifer Santos

12 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)