No dia 11 de abril, a partir das 9h30, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, por meio do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, a reunião Diálogos sobre Projeto de Reforma do Código Civil: Direito de Família e das Sucessões.

O evento ocorrerá presencialmente no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do encontro ficará a cargo da presidente do fórum, desembargadora Katya Maria Monnerat.

Palestrantes

O evento receberá para a palestra a advogada, professora de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ana Luiza Maia Nevares, e o doutor em Direito Processual Civil pela Uerj, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Rafael Calmon Rangel.

Debatedores

Ao fim, o encontro receberá para o debate a advogada, mediadora, professora de Direito Civil da Uerj, procuradora da Procuradoria-Geral da Uerj e doutora em Direito Civil pela Uerj, Rose Melo Vencelau Meireles.

Tema

“Em 2024, a Comissão de Juristas criada para revisar o Código Civil apresentou o anteprojeto de atualização ao Senado Federal. O documento propôs alterações que incluem inovações nos campos do Direito das Famílias, Sucessões, Contratos e Responsabilidade Civil. Entre os pontos de destaque estão o reconhecimento da socioafetividade como elemento constitutivo das relações familiares e a inclusão do casamento homoafetivo no ordenamento jurídico.

A apresentação do anteprojeto ocorreu no plenário do Senado, em cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades e especialistas em Direito. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas, destacou que o Direito das Famílias foi central no debate e o grupo trabalhou para alinhar as propostas de mudança com o que a jurisprudência já reconhece.

‘Disciplinamos a filiação socioafetiva; a multiparentalidade; reconhecemos que o casamento, para além da hipótese de marido e mulher, é uma união entre duas pessoas; defendemos a adoção de regras sobre convívio e compartilhamento de despesas dos animais domésticos; admitimos o registro imediato em nome do pai, desde que tenha se recusado a se submeter ao exame de DNA e tantas outras inovações’, disse Salomão.”

Fonte: IBDFAM

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8621

18 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)