A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Direito da Insolvência: Aspectos Práticos das Recuperações Judiciais e das Falências, com início previsto para o dia 23 de junho.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 30 de junho e 7 e 14 de julho, das 9h às 10h30. O período de inscrições irá até o dia 18 de junho.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação e a tutoria serão da desembargadora Maria Cristina de Brito Lima.

Objetivo

O(a) magistrado(a) estará apto a identificar/discernir qual será o maior/melhor benefício para a sociedade diante das opções apresentadas pela Lei nº 14.112/20 – recuperação ou falência, avaliado e alinhando os caminhos processuais adequados à empresa e concomitantemente à sociedade.

Ementa do curso

Aspectos procedimentais da Recuperação Judicial: o processamento da Recuperação Judicial; Aspectos do Procedimento Falimentar: identificação das hipóteses e modalidades de venda de ativos na falência e novos procedimentos falimentares; Princípios norteadores da falência: o procedimento falimentar na versão pós-Lei 14.112/20.

Docentes

Integram o corpo docente: os desembargadores Cesar Felipe Cury e Juan Luiz Souza Vazquez, os juízes Paulo Mello Feijó e Caroline Rossy Brandão Fonseca e o advogado Pedro Freitas Teixeira.

Certificado

Os participantes que atingirem no mínimo 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

20 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)