Nesta terça-feira (25), o Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e o Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o evento Biodireito e Antidiscriminação. 

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do fórum e doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBios), programa em associação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou: “O convite ao professor Wallace Corbo se deve ao que ele vem escrevendo de forma bem diferente e avançada sobre a questão da discriminação. É, inclusive, uma proposta que os tribunais superiores e o próprio Conselho Nacional de Justiça fazem ao Poder Judiciário: atuar em suas decisões não apenas punindo ou fixando indenizações contra a discriminação, mas propondo e buscando objetivamente uma decisão antidiscriminatória. O professor Wallace vai explicar, ao longo desta manhã, esse tema, sobre o qual escreve muito bem e que tem um artigo publicado no livro ‘O Direito em Transformação Social’, organizado pelo antigo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. Além disso, ele é autor do livro ‘Discriminação Indireta’, que traz um conceito importante que também devemos conhecer. Muitos trechos de sua obra têm sido citados, sem julgamentos, pelos ministros no Supremo Tribunal Federal. Isso demonstra a cultura, o conhecimento e a força que ele tem para estudar esse tema tão árduo e apresentá-lo de forma mais acessível ao nosso conhecimento.”

Palestrante

O professor de Direito Constitucional na Uerj, na EMERJ e na Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor em Direito Público pela Uerj, Wallace Corbo, pontuou: “Eu queria iniciar, neste primeiro ponto da minha fala, tratando do fenômeno social da discriminação, porque o Direito como um todo é, em algum grau, fruto de necessidades ou reivindicações sociais históricas. Se hoje temos o Direito de Propriedade desenhado como ele é, isso tem a ver com reivindicações do final do século XVIII acerca da tutela dessa relação jurídica da pessoa com todas as outras pessoas, que não podem subtrair a sua propriedade. Depois, ele foi renovado no século XX com a ideia de função social e assim tem se renovado com o tempo, à luz das necessidades históricas. Se temos a usucapião, o direito penal, o direito do consumidor e todos esses conceitos jurídicos, é porque eles vêm de necessidades sociais e de pressões de grupos sociais que buscaram transformar pretensões que ainda não eram abarcadas pelo Direito em técnicas jurídicas. A pergunta que eu queria fazer aqui diz respeito a de onde vêm as demandas e reivindicações que formaram a dogmática antidiscriminatória. Obviamente, poderíamos passar uma tarde inteira e talvez até um semestre discutindo todas as demandas que geraram essas necessidades, mas quero focar em três aspectos que podem nos dar algumas luzes sobre a dogmática deste ramo do Direito. O primeiro aspecto é raça, o segundo é gênero e o terceiro é deficiência.”

Debatedora

A membra do fórum e do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Rio de Janeiro (CNJ/RJ) e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi, também participou da mesa como debatedora.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=SwGvN63r0CU

Fotos: Maicon Souza

25 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)