A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o workshop Questões Controvertidas de Direito Tributário, com início previsto para o dia 29 de maio.

Serão, ao todo, 4 horas de carga horária com aula presencial no dia 29 de maio, das 10h às 16h. O período de inscrições irá até o dia 27 de maio.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá nas dependências da EMERJ.

Coordenação

A coordenação será da desembargadora Flávia Romano de Rezende e da juíza Leticia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli.

Objetivo

O objetivo do workshop é possibilitar a discussão e debate sobre os temas atinentes ao direito tributário com maior impacto e volume nas câmaras de direito público. Assim, ao final do dia, os desembargadores terão maior familiaridade com os temas e as controvérsias existentes.

Ementa do curso

O ITBI e suas atuais discussões: (i) a imunidade de empresas inativas; (ii) o tema 1113 e suas repercussões práticas; (iii) O ITBI e o valor para fins de incorporação ao capital social. As execuções fiscais: tema 1184 e questões controvertidas. O ICMS: tema 633 STF e desdobramentos, o debate sobre o diferencial de alíquota. Redirecionamento no caso de grupos econômicos.

Docentes

Além da juíza Leticia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli, compõem o corpo docente do curso: o juiz Alexandre Oliveira Camacho de França, a procuradora do Munícipio do Rio de Janeiro Andrea Veloso Correia e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marcos Bueno Brandão da Penha.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

25 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)