A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Temas Atuais em Infância e Juventude, com início previsto para o dia 4 de agosto.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com aulas síncronas nos dias 11 e 25 de agosto, das 9h às 10h30. O período de inscrições irá até o dia 30 de julho.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação e a tutoria serão dos juízes Daniel Konder de Almeida e Lorena Paola Nunes Boccia.

Objetivo

O(a) magistrado(a) estará apto(a) a utilizar os instrumentos necessários à plena aplicação da Lei nº 8.069/90, buscando a construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Ementa do curso

Temas contemporâneos do direito infanto-juvenil. Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Apreensão em flagrante de adolescente em conflito com a lei. Audiência de apresentação à luz da jurisprudência das cortes superiores. Remissão. Transtorno do Espectro Autista: características, diagnóstico, tratamentos e repercussões. Protocolo de atendimento da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no SUS – Sistema Único de Saúde. Desafios e possibilidades da Inclusão Escolar da criança ou adolescente com deficiência. Sistema Nacional de Adoção – SNA e ações judiciais relacionadas com os alertas aos magistrados. Habilitação para adoção. Representação administrativa, ação de destituição do poder familiar, adoção e processos de aplicação de medidas de proteção.

Docentes

Além da coordenadora e tutora, Lorena Paola Nunes Boccia, integram o corpo docente os juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Raquel Gouveia da Cunha e Vanessa de Oliveira Cavalieri.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

26 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)