O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, o Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão e o Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizou no dia 27 de março, às 17h, o evento Ensino Jurídico e Democracia em Tempos de Crise.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro contou com a abertura do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), que destacou: “Para a Escola da Magistratura é um prazer enorme, porque teremos também a oportunidade do lançamento do livro mais recente do professor Lenio Streck, Ensino Jurídico e(m) Crise, em que ele pretende tratar da crise do ensino jurídico, que é antes de tudo uma crise no Direito, por sua vez uma crise de paradigmas, assentada em uma dupla fase, uma crise de modelo e uma crise de modelo epidemiológico. E ao lado do livro do professor Lenio, nós temos a obra Grandes Pensadores do Direito, coordenada pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, que não é apenas uma coletânea de ideais, mas é um convite à reflexão, ao diálogo e à renovação do pensamento jurídico na era contemporânea. Então, são duas obras que dialogam nesse momento em que precisamos discutir o que queremos em termo de resistência democrática, em termos de Estado de Direito, em filosofia e em pensamento crítico.”

Palestrantes

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, destacou: “Esse evento trata de um tema dos mais importantes na atualidade, principalmente para uma escola da magistratura, que é o problema da crise no ensino jurídico, esse é um problema para o qual o professor Lenio Streck tem alertado há muito tempo, este livro é uma síntese das preocupações, do pensamento e reflexões do professor sobre esse tema que é uma crise que já está instalada há muito tempo, não é uma coisa nova, talvez ela esteja se tornando mais aguda ou tenha se tornado mais aguda em um passado muito recente, Não sei se piorou, se não piorou, se estagnou, mas enfim a crise está aí.”

Em seguida, o presidente do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão, Lenio Luiz Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor permanente e pesquisador da Unesa e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ressaltou: “O papel deste livro é tentar resgatar e incentivar as pessoas a escrever, a discutirem com seus professores, e os professores a discutirem com seus alunos. Estou dando aqui vários exemplos de como você pode fazer uma dissertação, uma tese, um TCC, sobre o que você pode escrever e porque nós podemos fazer algo melhor.”

Posteriormente, o professor associado em Direito das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eduardo Manuel Val, professor do PPGD-Unesa, líder e fundador do Observatório do Acesso à Justiça na Ibero-Americana e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Rio), enfatizou: “Eu chego no Brasil para fazer meu mestrado em 1991, três anos depois da Constituição Federal de 1988, e o grande tema era a crise do ensino jurídico, eu acho que não era uma crise só no Brasil, era no mundo ocidental como um todo, já naquele momento. Me surpreendeu muito porque, para mim, estava muito claro que não dava para entender o ensino jurídico para o século XXI e para um novo Brasil democrático depois da crueldade de uma ditadura civil militar, que de alguma forma refletia o movimento de ditaduras na América Latina, se a gente não associava a ideia de ensino jurídico com democracia. Não dá para observar, questionar e constranger o atual ensino jurídico se a gente não entende que isto está diretamente ligado à democracia.”

E completou: ”Temos que ter a coragem de entender que não fazemos Direito fora da democracia, só se faz Direito na Democracia.”

O professor do PPGD-Unesa Luã Nogueira Jung, pesquisador convidado da Goethe-Universität Frankfurt am Main e doutor em Filosofia pela PUCRS encerrou o encontrou frisando: “Talvez a pergunta implícita no livro Ensino Jurídico e(m) Crise, lançado hoje, do professor Lenio, seria por que a democracia precisa da teoria. A necessidade da teoria se faz presente na medida em que a gente precisa institucionalizar, na comunidade jurídica, a capacidade de crítica, a capacidade de crítica ao poder.”

Lançamento de Livro

Durante o evento, houve o lançamento do livro Ensino Jurídico e(m) Crise – Ensaio contra a Simplificação do Direito, de autoria do professor Lenio Luiz Streck.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=IsSk-nu1o1g

 27 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)