O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 24 de abril, às 9h, o evento Chancela de Projetos e Destinação de Imposto de Renda.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pela presidente do fórum, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Palestrantes

O evento receberá o subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Arthur Souza do Nascimento, para a palestra Chancela de Projetos.

Em seguida, o analista-tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e especialista em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getulio Vargas, Carlos Tuñas Santiago, irá abordar o tema Potenciais e Desafios das Destinações do Imposto de Renda para os Fundos Especiais da Criança e do Adolescente.

O fundador e presidente da Zoom Social e doutor em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Gilmar Correia Dias, será o responsável pela temática Exemplo de Captação e Gestão de Recursos para Projetos de Garantia de Crianças e Adolescentes.

A última palestra do dia será realizada pelo diretor-executivo do Instituto Pipa (Primeira Infância, Plantando Amor), coordenador da Rede Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, ex-secretário municipal de Educação e ex-secretário municipal de Primeira Infância de Recife, Rogério de Melo Morais, e terá como tema Projeto Pipas, como o Setor Empresarial pode Apoiar a Efetivação dos Direitos na Primeira Infância.

O tema

“A chancela é um elemento crucial para a captação de recursos em projetos sociais no Brasil, e é um instrumento importante na captação de recursos para os fundos. Conhecida como ‘chancela’ ou ‘doação casada’. Na captação de recursos para fundos, existem duas formas de realizar essas doações, sendo: Doação direta ao fundo – o doador destina sua doação de imposto de renda com abatimento fiscal diretamente para um fundo público à sua escolha. O Conselho local, que administra o fundo, define, organiza e seleciona os projetos contemplados. E a doação por Chancela – os projetos são selecionados previamente via chamamento público, e a possibilidade de chancela é publicada no em órgão oficial, garantindo segurança jurídica para a captação de recursos. A chancela de projetos regulamentada pela Lei Federal nº 14.696 de 03 de outubro de 2023 e possibilita ao doador de recursos aos fundos a escolha dos projetos, com a indicação da destinação desses recursos.”

Fonte: SINIBREF 

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8625

31 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)