Nesta quarta-feira (2), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), promoveu o evento Homenagem às Juristas da Ciência Criminal.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), destacou: “É uma honra e um grande prazer participar desta homenagem às Juristas da Ciência Criminal, uma iniciativa do IBCCrim, certamente concretizada a partir de um convênio que há longo tempo existia entre a EMERJ e o IBCCrim. O primeiro evento realizado dentro desse acordo é justamente este, fruto da iniciativa do doutor Antonio Pedro Melchior, que também é professor aqui da Escola. Para a EMERJ e, certamente para o IBCCrim, este é um momento de darmos início a uma série de atividades que pretendemos desenvolver neste biênio em que estou na direção-geral. Mais do que isso, é um momento em que a Ciência Criminal e a discussão do Direito Penal ganham cada vez mais relevância dentro da nossa sociedade. Todos nós temos a certeza de que um debate aprofundado sobre as questões criminais ultrapassa os limites, muitas vezes impostos, da segurança pública ou da simples possibilidade de aplicarmos penas mais ou menos graves. A questão exige, antes, um aprofundamento do pensamento criminológico e uma melhor compreensão da dinâmica que leva algumas pessoas a adotarem comportamentos desviantes dentro deste mundo cada vez mais complexo em que vivemos.”

O presidente do IBCCrim e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Antonio Pedro Melchior, pontuou: “Hoje é um dia que marca a história do IBCCrim e da EMERJ. O IBCCrim surgiu para lutar pelos Direitos Humanos, difundir a Ciência Criminal no Brasil e incluir todas as pessoas que desejam fazer parte desse amplo movimento, que envolve não apenas a academia, mas também a sociedade civil e os órgãos que integram o Sistema de Justiça Criminal. Hoje é um dia muito importante, porque não acreditamos que seja possível avançar na Ciência Criminal sem atenção às nossas referências. Um caminho já foi traçado até aqui, e outro aponta para onde devemos ir — e essa jornada não é difícil, desde que saibamos reconhecer a importância das pessoas que, paulatinamente, ao longo do tempo, vêm construindo a Ciência Criminal no Brasil. Nós, do IBCCrim, devemos agradecer às professoras e juristas da Ciência Criminal brasileira por tudo que têm contribuído para a construção de uma Ciência Criminal plural, diversa, democrática e republicana no país.”

A vice-presidente do IBCCrim e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Carina Quito, ressaltou: “Fico muito feliz e honrada por participar deste momento de celebração. A data de hoje não é apenas uma oportunidade para nós, mulheres, reconhecermos o valor inestimável da contribuição de cada uma para a Ciência Criminal, mas também um momento para expressarmos nossa gratidão, sobretudo pela dedicação e coragem de ocupar espaços historicamente reservados aos homens. Isso também possui um valor inestimável. Registro aqui, portanto, nosso profundo respeito e imensa admiração pelo brilhante trabalho que realizam, certa de que esse trabalho inspira todas as mulheres da Ciência Criminal e nos encoraja a seguir batalhando para estarmos cada vez mais presentes nos espaços profissionais e de discussão acadêmica.”

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e pós-graduada em Direito Internacional pela Universidade de Winsconsin, Ana Tereza Basílio, relatou: “Passados cerca de 125 anos, nós, mulheres, passamos a atuar na advocacia e, sobretudo, na advocacia criminal, área que sempre foi predominantemente masculina. Precisamos lembrar que foi no início do século XX que a primeira advogada a exercer de fato esse múnus público, Mirtis Gomes de Campos, atuou como criminalista. Ela esperou oito anos para obter do Tribunal de Apelação a autorização necessária para advogar, exigência da época. Mirtis ficou oito anos formada sem poder exercer a advocacia devido a sucessivos indeferimentos, simplesmente por ser mulher, já que a profissão não era considerada adequada para o público feminino. Após muita insistência, finalmente conseguiu a autorização para advogar, e seu primeiro caso foi na área criminal: uma questão de lesão corporal julgada pelo Tribunal do Júri, aqui no Rio de Janeiro. Para surpresa da sociedade, uma mulher estava defendendo um marinheiro acusado de lesão corporal. Os jornais da época relataram que se formaram filas gigantescas na porta do Tribunal, pois todos queriam testemunhar algo tão inusitado: uma mulher advogando, especialmente na área criminal.”

O professor emérito da EMERJ e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) Geraldo Prado, salientou: “Hoje, à tarde, minha neta virá aqui, e ela faz questão de assistir a este evento. Conversamos, e eu disse para ela vir mesmo, para que possa desenvolver essa consciência e fortalecê-la na convicção de que, para as mulheres, não há limites. Isso é absolutamente fundamental. Para além de grandes juristas e profissionais excepcionais, as homenageadas são intelectuais públicas. Essa é a definição que tenho. O intelectual público é aquele que interfere na vida política, não ocupa o espaço da neutralidade, se posiciona diante dos desafios do tempo presente, compreende o passado e sabe que o futuro está em aberto, mas é determinado por forças do passado — e age para além disso.”

A conselheira federal da OAB e presidente da Academia Carioca de Direito (ACD), Rita Cortez, encerrou: “Nós precisamos ter memória, porque memória é verdade. São essas homenagens que nos permitem reconhecer verdadeiramente todas aquelas que contribuem para o nosso aprimoramento, para o nosso crescimento e, principalmente, para a construção de uma evolução republicana e democrática.”

Primeira Mesa

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) Simone Schreiber, professora associada da UNIRIO e doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), salientou: “Eu não me considero uma pesquisadora e uma acadêmica que tenha uma grande produção de pesquisas. Eu gosto da prática e de fazer a diferença concreta na vida das pessoas. Para mim, uma pessoa que consigo tirar do sistema já faz meu dia, independentemente de ficar construindo teses, para as quais há outras pessoas que fazem muito bem para o nosso benefício, e sempre devemos ter essa reflexão crítica. Eu fiz mestrado, doutorado e sou professora de uma universidade pública, mas eu não sou uma pesquisadora e nem tenho projeto de pesquisa, o que, naturalmente, é uma falha minha, mas eu tenho uma paixão pelos meus alunos de graduação. Eu agradeço demais essa homenagem.”

Debatedores da Primeira Mesa

A advogada criminalista, presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ) e mestre em criminologia pela Ucam, Marcia Dinis, relatou: “Uma homenagem como essa é algo muito raro de acontecer, e eu espero que aconteça muito mais vezes em todos os institutos, para que todas as mulheres que se dedicam e ocupam cargos de poder sejam homenageadas e tenham o seu lugar reconhecido.”

O advogado criminalista, ex-conselheiro do IBCCrim e presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Nacional, Marcio Barandier, ressaltou: “Cumprimento o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, diretor-geral da EMERJ, e o presidente do IBCCrim, Antonio Pedro Melchior, responsáveis, junto com o professor Geraldo Prado, por esta extraordinária iniciativa de reverenciar essas mulheres juristas incríveis. Às quatro homenageadas de hoje, minha admiração por suas trajetórias e contribuições fundamentais ao desenvolvimento dos estudos críticos das ciências penais, o que as tornou grandes referências para todos nós. É uma honra imensa participar de um evento como este. Agradeço muito o convite.”

A ex-coordenadora Estadual do IBCCrim/RJ, Carmen Felipe, finalizou: “Eu gostaria de agradecer a posição aqui na mesa. É uma honra estar aqui. Eu preciso falar de travessia. Quando falo de travessia, falo de professores que passaram pela minha história e eu trabalho na luta pelos Direitos Humanos, e isso se comunica muito com a trajetória de memória e justiça da desembargadora federal Simone Schreiber. O lugar que eu tento construir, olhando para essas produções e para essas pessoas que nos conduzem para outros lugares, porque pessoas com o meu estereótipo não eram para ter, politicamente, um lugar socialmente construído. Mas nós viemos intervindo porque temos faróis, como essas mulheres que estão aqui hoje.”

Segunda Mesa

A professora e doutora pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Ana Cláudia Pinho, destacou: “A emoção é muito grande de estar sendo homenageada. Agradeço de coração esse convite da EMERJ e do IBCCrim. O IBCCrim é um instituto que está na minha vida há muito tempo, e o nascimento dele coincide com o nascimento de uma resistência muito grande nas Ciências Criminais brasileiras contra a barbárie, porque ele vem logo após o Carandiru. E aqui aproveito para parabenizar o doutor Alberto Silva Franco, que é um nome que nunca podemos deixar de mencionar quando falamos do IBCCrim. É a primeira vez que estou aqui na EMERJ, mas a escola tem uma tradição muito grande nas Ciências Criminais, com grandes cursos, grandes aulas e grandes pessoas. É um prazer muito grande poder estar aqui hoje.”

Debatedores da Segunda Mesa

A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela Uerj, Gisela França, pontuou: “Foi me dada uma missão extremamente fácil, porque a missão constituía trazer algumas palavras e considerações sobre a obra da professora e doutora Ana Cláudia Pinho e isso se tornou fácil, porque trata-se de uma pensadora, de uma promotora e de também uma intelectual mulher e professora que eu já admirava há muito tempo. Ainda não havia tido o prazer de conhece-la pessoalmente, mas conheço a profusão de toda a sua obra, seu pensamento e de tudo aquilo que ela representa para o Direito Penal na pós modernidade.”

O professor titular de Direito Penal da Uerj e doutor em Direito pela UFRJ, Juarez Tavares, encerrou: “Nós podemos estabelecer uma relação de universalidade entre a repressão penal e o fato concreto, e aí está o grande propósito dessa ideia tributária: delimitar o poder de punir pela medida em que, não se podendo embasar um significado tributário àquele tipo de comportamento, a pena é inadmissível.”

A coordenadora adjunta do IBCCrim/DF, professora Marina Cerqueira, também participou da mesa de debate.

Terceira Mesa

A advogada criminalista, doutora em Direito Constitucional pelo IDP e procuradora do Distrito Federal, Anamaria Prates Barroso, salientou: “Quando o presidente do IBCCrim, Antonio Pedro Melchior, me falou sobre essa homenagem, eu acredito que todas nós tomamos um susto e eu me perguntei: ‘Por que vou ser homenageada?’ A pergunta que me veio no decorrer desses dias até hoje foi, justamente, o fato de o que significa eu, sendo uma mulher negra, ser homenageada como uma jurista criminalista num sistema penal que tem cor. Porque, como falaram anteriormente, esse não é o lado que eu deveria estar. O lado que eu deveria estar é o lado do banco dos réus, e foi essa sensação que eu tive nessa minha trajetória profissional, de que estava sempre no lugar errado. Eu vim de uma família muito pobre, como a maioria das pessoas negras, onde o estudo foi o que me fez galgar onde cheguei. Só fui fazer mestrado e doutorado depois que passei no concurso, porque eu não tinha condições de fazer, pois precisava trabalhar. Então, para mim, esses espaços sempre foram distantes e sempre foram espaços nos quais nunca me imaginei estar.”

Debatedores da Terceira Mesa

A advogada criminalista, professora convidada da PGDG da EMERJ e mestre em Teorias Jurídicas Contemporânea pela UFRJ, Thamires Maciel Vieira, concluiu: “É uma grande honra estar aqui hoje e estar nesta mesa. Gostaria de registrar a necessidade que temos de valorizar as trajetórias dessas mulheres, especialmente neste momento, a da doutora Anamaria Prates Barros. Ela conjuga de maneira muito importante a prática do Direito e leva a sua teoria e a sua produção teórica para a sua prática, contribuindo, essencialmente, para a vida e para o impacto de um sistema penal melhor.”

A advogada criminalista e mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ, Juliana Sanches, elucidou: “Eu preciso começar a minha fala agradecendo o convite para participar dessa justíssima homenagem a essas grandes juristas que, de fato, como tem sido repetido aqui, são referências de todos nós, seja no Direito, no Processo Penal, na Criminologia, na atuação jurisdicional. É uma alegria enorme e uma honra participar desse momento. Então, agradeço à EMERJ e ao IBCCrim pelo convite e pela iniciativa de reconhecer a liderança e a contribuição dessas mulheres e profissionais incríveis no Direito brasileiro.”

Quarta Mesa

A professora titular de Criminologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre e doutora em Direito pela UFSC e pós-doutorada em Direito Penal e Criminologia pela Universidad de Buenos Aires (UBA) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vera Regina Pereira de Andrade, destacou: "Quero cumprimentar e estender as mãos às minhas colegas homenageadas. Quero dar as mãos a vocês e transformar esta homenagem em um tributo a todas as mulheres que lidam e lutam nas ciências criminais. Uma homenagem também a todos que acreditam, como nós, que o caminho não admite desistência e que lutar por um outro mundo é possível. Precisamos fazer com que nossa mensagem chegue às instituições e, mais do que nunca, ampliar os processos de comunicação social, para que nossas produções científicas e militantes impactem o processo decisório."

Debatedores da Quarta Mesa

A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, desembargadora Adriana Ramos de Mello, pontuou: "Rendo todas as homenagens à professora Vera Regina Pereira de Andrade, por quem tenho profundo carinho e respeito. Sempre termino minhas aulas falando sobre ética, humanismo e amor, pois esses são os verdadeiros sentidos da Justiça. Pelo que vislumbro, tanto em relação à situação das mulheres em privação de liberdade quanto das mulheres vítimas de violência doméstica, percebo o impacto que esse sistema tem sobre elas. Hoje falamos um pouco sobre Justiça Epistêmica, sobre o desvalor e o descrédito que as mulheres enfrentam no Sistema de Justiça, além da baixa representatividade feminina nas ciências criminais e nos manuais de Direito Penal. Precisamos de mais mulheres como vocês, que são verdadeiras inspirações para a magistratura."

A doutora Carol Bispo, ressaltou: "Este evento tem sido um bálsamo de esperança e de fé, mas, principalmente, de reconhecimento. Em 2017, quando estive no primeiro encontro das criminalistas, conheci a professora Vera. Tive o prazer de me tornar sua amiga e de poder acompanhá-la. Consigo perceber o quanto a senhora demonstra generosidade ao nos mostrar, mulheres, como é possível viver e conviver sem disputar, mas sim crescendo juntas."

A professora adjunta de Criminologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), doutora em sociologia criminal pela Uerj e pós-doutora em criminologia e Direito pela PPGD/Uerj Roberta Pedrinha, encerrou: "Me sinto muito honrada por integrar esta mesa e participar desta belíssima homenagem a mulheres juristas. Vim aqui reverenciar essa grande jurista da criminologia em nosso país, a professora Vera Regina Pereira de Andrade. Ela eleva ao topo o saber criminológico e é uma fonte inesgotável de admiração. E uma dica a todos: aproveitem este momento, porque a vida é feita de encontros, e o mais especial são os encontros e reencontros com pessoas queridas. Hoje, temos aqui Vera Andrade, que encanta tanto pela sua obra quanto pela pessoa que é. Ler sua obra é um mergulho delicioso na criminologia."

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=rpvSK8Xvn4U e https://www.youtube.com/watch?v=hunfDM9Tys4

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

2 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)