Nesta quinta-feira (10), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou o evento Pessoa em Situação de Rua e Acesso à Saúde: Desafios e Experiências. 

O encontro, realizado em parceria com Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), pelo Departamento de Saúde (DESAU), vinculado à Secretaria-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES) e pela Escola de Administração Judiciária do TJRJ (ESAJ), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via YouTube do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Semana Nacional da Saúde

O evento também integra a Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 576/2024. A programação ocorre entre os dias 7 e 11 de abril e conta com atividades organizadas pela Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), pelo Departamento de Saúde (DESAU), vinculado à Secretaria-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES), pela Escola de Administração Judiciária do TJRJ (ESAJ) e pela EMERJ.

A iniciativa nacional, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), visa fortalecer a integração entre os Poderes e ampliar o debate sobre o cuidado integral.

Abertura

A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo e a juíza auxiliar da presidência, Paula Feteira Soares, realizaram a abertura do evento.

Painel I – Pessoa em Situação de Rua e Acesso à Saúde: Desafios e Experiências

A mediadora do painel e membra do Comitê Nacional PopRuaJud do CNJ, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, destacou: “Há mais ou menos um ano e meio, fui convidada a compor o Comitê Nacional PopRuaJud do CNJ. E por que isso aconteceu? Porque temos uma trajetória no TJRJ, desde o ano de 2007, na área do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao longo desses 18 anos, tenho atendido com frequência pessoas em situação de rua que vão às ações sociais do Tribunal, das quais participo, que vão no ônibus da Justiça Itinerante, do qual sou voluntária, e que, algumas vezes, foram atendidas nos nossos gabinetes e salas de audiência em São João de Meriti, onde tive a felicidade de ser juíza titular da 1ª Vara de Família. Nessas audiências, atendíamos essas pessoas. Minha experiência com o PopRuaJud era na área da documentação e, por conta disso, fui convidada a participar do Comitê. Chegando lá, encontrei um grupo imenso de juízes federais envolvidos em um movimento nacional para garantir o acesso à Justiça da população em situação de rua.”

O promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital/Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Joffily, pontuou: “Sou titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que acompanha as políticas públicas de saúde prisional e saúde mental. Foi conferida a ela, ainda, uma atribuição um pouco fora do escopo principal, que é acompanhar um segmento da rede de urgência e emergência: os cuidados prolongados. Esses cuidados prolongados são os locais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para onde são encaminhadas as pessoas após receberem alta de alguma situação crônica ou de emergência, mas que ainda necessitam de cuidados hospitalares antes de uma alta definitiva. Essas pessoas ainda precisam de algum acompanhamento, reabilitação ou algo do gênero. Tradicionalmente, esses locais acabam assumindo características de um asilo, em razão de uma série de fatores sociais e econômicos que impactam diretamente nas condições de saúde dessas pessoas, que, normalmente, estão em situação de vulnerabilidade.”

A enfermeira e psicodramatista, vice-presidente da OSC Pretas Ruas, Débora Guedes Bastos, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, Elyne Montenegro Engstrom e o defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Aparecido Alves Nunes, também compuseram a mesa.

Painel 2 – Experiências que Facilitam o Acesso à Saúde

A presidente da Comissão de Articulação de Programa Sociais do TJRJ e idealizadora do Centro de Atendimento Integrado à População em Situação de Rua, desembargadora Renata Cotta, concluiu: “O Centro de Atendimento Integrado à População em Situação de Rua foi criado e idealizado a partir da Resolução nº 425, de 2021, do CNJ. Quando a comissão se reuniu para compreender essa resolução, que foi direcionada a todos os tribunais, percebemos que era necessário estabelecer um espaço permanente. Não seria viável implementar uma resolução com 39 artigos de forma isolada, com cada tribunal tentando resolvê-la por conta própria. O que se buscou, na verdade, foi uma união de forças. Atualmente, contamos com 17 órgãos unidos com o mesmo propósito e, assim, conseguimos avançar e desenvolver esse trabalho.”

A mestre em Saúde e Direito pela EMERJ/Fiocruz, juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, participou da mesa como mediadora. A coordenadora do Comitê Nacional PopRuaJud do Estado do Rio de Janeiro e juíza titular da 8ª Vara Federal Criminal, Valeria Caldi Magalhães e o articulador do Consultório da Rua de Manguinhos/SUS e idealizador da Rede Nacional Consultórios da Rua e de Rua, Daniel de Souza, também compuseram a mesa.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=udqATvoNPLA

Fotos: Jenifer Santos

10 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)