O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto foi homenageado, nesta quinta-feira (10), com a Medalha do Mérito acadêmico desembargador Antônio Rulli Junior, durante a abertura do Congresso em Comemoração dos 20 anos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem). A comenda foi entregue pelo presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas.  

O encontro é coordenado pelo Centro de Memória Jurídica, Memory, e realizado pelo COPEDEM e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

A edição deste ano do evento tem como tema Construindo o futuro tecnologias inteligentes: Perspectivas Contemporâneas no Desenvolvimento do Sistema Judicia, do Direito e dos Negócios e acontece na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Abertura

Ao dar início ao evento, o presidente do Copedem, o desembargador Marco Villas Boas, celebrou as duas décadas de vida do encontro: “Somos uma instituição que, ao longo de sua trajetória, tem buscado o diálogo constante com os diversos segmentos da sociedade para melhor aprimorar o sistema de justiça brasileiro. Este encontro é duplamente especial, não apenas reforçamos essa missão, mas também damos início as comemorações dos 20 anos de existência do Copedem, duas décadas dedicadas a pensar, articular e fortalecer a educação judicial como pilar da cidadania e da democracia."

Em seguida, enfatizou a importância do tema escolhido para esta edição do evento: “Nosso tema, este ano, é instigante e urgente, Construindo o futuro com Tecnologias Inteligentes, vivemos a hora da inteligência artificial generativa, uma força de transformação que avança em ritmo exponencial, prometendo revolucionar inúmeras áreas do conhecimento, impactando a vida das pessoas em diversos campos, desde a educação, ciências, e principalmente a medicina, a produção industrial e a gestão de negócios, entre outros e até mesmo a prestação jurisdicional. Reconhecemos o imenso potencial dessas ferramentas para otimizar processos, ampliar o acesso à informação e gerar novas formas de inovação, contudo não podemos e não devemos ignorar os riscos e perigos inerentes a essa revolução. Questões sobre viés de algoritmos, privacidade e segurança de dados, potencial de manipulação e o impacto sobre o mundo do trabalho nos interpelam diretamente e devem ser temas permanentes dos fóruns internacionais, exigindo das nações e Big Techs um compromisso inarredável de velar pela dignidade humana. Como educadores e integrantes do sistema de justiça, nossa missão desafiadora é justamente descortinar horizontes para superar esses riscos e perigos.“

O desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, na abertura do encontro e proferiu: “Nós, os tribunais e o Brasil, estamos investindo no aperfeiçoamento contínuo da magistratura, além da formação. Então, se a formação é um marco inicial importante para permitir que tenhamos bons juízes selecionados nos concursos públicos e iniciando as carreiras, o aperfeiçoamento contínuo é garantia que nós vamos dar a sociedade, de que os nossos juízes, os nossos desembargadores estarão constantemente sendo chamados a tomar conhecimento das novas tendências, das novas tecnologias e principalmente, sendo capazes de receber aqueles complementos necessários na sua formação para que possam prestar uma jurisdição, que seja, naquilo que a sociedade espera, rápida, de qualidade. “

E concluiu: ”É importante que o processo eletrônico, que a inteligência artificial, que as ferramentas sejam ferramentas capazes de fazer com que a gente possa tornar efetivo aquilo que todos nós desejamos, que é uma jurisdição de qualidade, que atenda a esse volume de demanda de massa, que nós estamos recebendo. Nós precisamos de fato estar acompanhado o que está acontecendo e nos preparando para enfrentar esses desafios.”

Também compuseram do painel de abertura do evento a membra do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ex-ministra da agricultura, pecuária e Abastecimento e ex-senadora, Kátia Abreu, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio.

IA NO JUDICIÁRIO

Ainda na ocasião, o desembargador Claudio dell’Orto foi o responsável pela mediação do painel IA no Judiciário, que recebeu o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que declarou: “Basicamente o que dizia a Resolução 332 copiava as diretrizes éticas que eram veiculadas em principiológicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ODCE), em normas europeias, contra viés discriminatórios, a centralidade do ser humano e normas, princípios e fundamentos com os quais todos concordam e que eram difíceis de implementar e regular, agora se trata de dar mais concretude a isso, como governar isso, como auditar isso, como fazer com que haja mais concretude a essa prática do uso diário e cotidiano do uso IA generativo que começou a ser usada. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) começaram a ser usada, fez uma pesquisa sobre isso e o poder judiciário brasileiro começou também a utilizar isso e foi daí que nasceu a Resolução 615 que foi editada esse ano, e que então, atualizou para I.A. generativa. Essa Resolução 615, levou muito em consideração o trabalho que foi feito no Senado, a partir de uma análise de riscos, de uma análise de governança, e da incorporação de alguns diretos dos usuários e levando em conta uma preocupação com a realidade prática do que já se vê."

E completou: "Os juízes já estavam usando a IA generativa, seria inócuo simplesmente esperar que os Tribunais regulassem aquilo para que permitissem o uso, era imperioso que já se admitisse que eles já estavam usando e a partir dessa realidade começar implementar algumas regras práticas e era importante também criar alguma centralidade, alguma coordenação de uso.“

Completou a mesa de palestra, o professor William Rocha.

Medalha Ministro Domingos Franciulli Netto

A honraria instituída pelo COPEDEM, é destinada a personalidades por relevantes serviços prestados para o aprimoramento do ensino jurídico e para a melhoria da prestação jurisdicional. Além do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, também receberam a medalha, na ocasião, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, representado pelo desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, a presidente da OAB-RJ Ana Tereza Basílio e a e ex-senadora, Kátia Abreu.

COPEDEM

O evento visa debater questões relacionadas às inovações tecnológicas e suas aplicações nas áreas do Direito, tratando de temas como o marco legal da inteligência artificial (IA), regulamentação e riscos, fraudes, segurança jurídica, dentre outros.

Fonte: COPEDEM

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=lnc_gKtffoM

Fotos: Maicon Souza

10 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)