O Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminização da Diversidade Sexual Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 19 de maio, às10h, o evento Da Criminalização à Conscientização: Como enfrentar a LGBTfobia no Dia a Dia.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Univesidade Candido Mendes (UCAM), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; o presidente do fórum, Eric Scapim Cunha Brandão; e o vice-presidente do fórum, juiz André Souza Brito.

Palestrantes

O evento receberá para a explanação sobre o tema proposto a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), juíza do TJRO Miria Souza; o mestre em interdisciplinar de linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e advogado, Nélio Georgini da Silva; e a professora de cursos jurídicos com ênfase em Direitos de Família e advogada, Ana Carolina dos Santos Mendonça.

Debatedores

Para o debate, o encontro receberá a membra do fórum, juíza Andressa Maria Ramos Ramundo e o membro do Fórum e secretário-geral da EMERJ, Francisco Budal.

O tema

“No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma Lei específica sobre a matéria. Já em 2023, o Supremo equiparou ofensas praticadas contra pessoas LGBTI+ ao crime de injúria racial.

Essas e outras decisões judiciais são uma tentativa de ampliar a cidadania das pessoas com sexualidades e identidades de gênero divergentes da norma, mas ainda não garantem uma sociedade sem violência. Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes de pessoas LGBTI+, de acordo com um dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. 

Também no ano passado, o Disque 100 registrou 4.482 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas trans. O serviço de denúncia é mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).”

Fonte: Conectas

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse:  https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8628

14 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)