O Fórum Permanente de Direito Processual Penal e o Fórum Permanente de Direito Penal, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Inoccence Project Brasil,  realizarão, no dia 28 de abril, às 9h30, o evento Conferência: Condenações Injustas no Brasil, com a presença do excelentíssimo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Antônio Carlos Amorim, com transmissão via plataforma Zoom, e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O evento será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro; e contará com a presença da 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; do presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho; e do presidente do Fórum Permanente de Direito Processual Penal, desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.

Conferência de abertura: Condenações Injustas e o Devido Processo Legal

Estarão presentes à conferência de abertura o excelentíssimo ministro do STJ, Ministro Rogério Schietti; a Professora Distinta de Ética Jurídica da Hofstsra University, Ellen Yaroshefsky; e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio de Araújo Willeman.

A mesa terá a mediação do desembargador José Muiños Piñeiro Filho.

Painel 1:  Multicausalidade das Condenações Injustas

Para debater o tema, o evento receberá a doutora em Criminologia pela Universidade de Montreal, professora Fernanda Prates Fraga; o professor do mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), desembargador federal Fernando Braga Damasceno; e a professora da pós-graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, doutora Janaina Matida.

A mediação ficará a cargo da defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), e membra do Fórum Permanente de Direito Penal, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.

Painel 2: Como Prevenir Condenações Injustas?

As exposições serão realizadas pela membra do Grupo de Trabalho de Reconhecimento de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a defensora pública da DPERJ Rafaela Garcez; pela diretora do Innocence Project Brasil, professora doutora Flávia Rahal; pela presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, advogada Mariana Dias Werneck de Souza; e pela perita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) no caso “Mães de Acari”, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) Eliane de Lima Pereira.

O painel terá como mediadora a membra do Fórum Permanente de Direito Processual Penal, juíza Ariadne Villela Lopes.

Painel 3:  Inteligência Artificial e Métricas Preditivas no Policiamento Urbano

A temática será abordada pelo membro do Fórum Permanente de Direito Penal, professor doutor Thiago Bottino do Amaral; pelo pesquisador e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança Pública, doutor Pablo Nunes; e pelo professor de Direito na Columbia Law School, doutor Jeffrey Afagan.

O debate será mediado pelo presidente do IBCCrim e advogado, Antonio Pedro Melchior.

Encerramento

A reunião será encerrada pela diretora do documentário Reconhecidos, a cineasta Fernanda Amim; pelo ativista dos direitos humanos, o produtor musical Gustavo Nobre; pelo cofundador do Innocence Project, o professor Barry Scheck; e pela diretora fundadora do Innocence Project Brasil, a advogada Dora Cavalcanti.

A mediação do painel será realizada pelo desembargador Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.

O tema

“A prisão acarreta constrangimento, tempo perdido, falta de contato com o mundo exterior etc. Imagine, então, o sentimento daquele que sequer foi ouvido, intimado ou notificado de qualquer investigação que lhe envolva e tenha tido a prisão decretada. Ou a situação daquele que não cometeu crime e o Estado exerceu a pretensão punitiva sem observar aspectos formais e acabou por levar à cadeia alguém que sequer cometeu um ilícito penal!

Isso acontece com frequência em diversas delegacias do Brasil. De acordo com relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), somente através de erros no reconhecimento fotográfico, 90 prisões injustas foram registradas no Brasil, sendo 81% de pessoas negras, conforme relatório produzido com informações enviadas por defensores de dez estados brasileiros e publicado em fevereiro de 2021, realizado com base em dados do período de 2012 a 2020.”

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Estado do Ceará

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8627

14 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)