O Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 4ª reunião no dia 5 de maio, às 10h, com o tema Novidades nas Searas Registral e Notarial.

O evento acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; pelo presidente do fórum, juiz Alessandro Oliveira Felix; e pelo vice-presidente do fórum e juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Chini Neto.

Expositores

Os expositores serão a membra do fórum e notária Fernanda de Freitas Leitão; o membro do fórum e registrador Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e o oficial de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro Sergio Ávila Dória Martins.

Sobre o tema

“O setor notarial e registral brasileiro tem passado por mudanças relevantes nos últimos anos, impulsionado principalmente por iniciativas de modernização tecnológica e novas regulamentações. Uma das grandes inovações é a ampliação do uso do sistema eletrônico para a prestação de serviços, como a exigência do uso obrigatório da plataforma e-Notariado, estabelecida pelo Provimento nº 181/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa padronizar os atos notariais em todo o território nacional. Além disso, o Programa de Inclusão Digital (PID), coordenado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), busca levar digitalização e eficiência especialmente aos pequenos cartórios, promovendo a integração digital e melhorando o acesso da população aos serviços registrais. Outra novidade importante é a incorporação da inteligência artificial na rotina dos cartórios, o que tem potencial para agilizar processos como a qualificação de títulos e a lavratura de escrituras, embora também levante debates sobre os limites da autonomia notarial e os riscos associados à automatização de funções jurídicas. Além desses pontos, iniciativas como o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral, promovido pela ANOREG/BR, têm incentivado a melhoria contínua na gestão e nos serviços oferecidos pelos cartórios. Todas essas medidas sinalizam um movimento claro de modernização do sistema notarial e registral brasileiro, com foco em eficiência, segurança jurídica e transparência.”

Fonte: Migalhas

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8630

29 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)