A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), abriu inscrições para as turmas 4 e 5 do curso ASSIS: Decisões e Consultas por Inteligência Artificial Generativa no TJRJ. A formação ocorrerá com aulas únicas para cada turma nos dias 26 e 30 de abril, das 9h às 18h.

Serão, ao todo, 12 horas de carga horária, com aulas presenciais.

O curso é exclusivo para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com competência cível.

Coordenação e tutoria

A coordenação do curso será do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, e do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto.

Objetivo

Espera-se que ao final do curso os magistrados estejam aptos a utilizar o Assis (Assistente de Inteligência Artificial Generativa), a fim de aprimorar a eficácia e a celeridade dos atos processuais. Da mesma forma, deseja-se que a utilização ocorra de modo responsável e ético, sendo possível identificar com clareza os limites para utilização da tecnologia e seus pontos críticos.

Ementa

Responsabilidade patrimonial; Atividade do juiz na satisfação ao credor; Busca de bens; Impenhorabilidades na jurisprudência; Medidas executórias típicas e atípicas. Custos do processo; Contraditório na execução; Exceção de pré-executividade; Redirecionamento da execução; Desconsideração da personalidade jurídica.

Docentes

Integram o corpo docente: os juízes Alberto Republicano e João Felipe Mourão; o secretário-geral da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Daniel de Lima Haab; o servidor do TJRJ Sidney Loyola de Sá e o advogado Walter Capanema.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

5 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)