O dia 17 de maio é uma data importante para a comunidade LGBTQIAPN+, pois foi nesse dia, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). Por esse motivo, a comunidade LGBTQIAPN+ escolheu essa data como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.

Embora a homossexualidade tenha deixado de ser considerada doença em 1990, foi apenas em 2018 que a transexualidade saiu da mesma lista de doenças.

No Brasil, ainda vivemos uma triste realidade de preconceitos e crimes contra a comunidade LGBTQIAPN+.  Segundo o dossiê do Observatório de Mortes e Violências, em 2023, aconteceram 230 mortes sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, no país.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disponibilizou o Disque 100 para denúncias. Em 2023, o canal registrou 4.482 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas trans.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra a LGBTQIAPN+fobia dentro da Lei do Racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.

O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia visa proporcionar o debate e trazer à luz as questões relacionadas à temática.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) reafirma seu compromisso com a luta pela igualdade sexual e contra todas as formas de discriminação e mantém o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, que, desde sua criação, em 2023, vem promovendo diversos eventos sobre o tema, assim como o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).

No dia 19 de maio, às 10h, o fórum promoverá o evento Da Criminalização à Conscientização: Como enfrentar a LGBTfobia no Dia a Dia. O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e está com inscrições abertas.

No canal da EMERJ, no YouTube, é possível ter acesso a todos os eventos realizados pela Escola sobre o tema. No site da EMERJ, a Cartilha da Diversidade, produzida pelo Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, e os relatórios de pesquisa produzidos pelo NUPEGRE estão acessíveis.

17 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)